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15/04/2012

Legislação

Abaixo encontram-se legislações pertinentes aos sindicatos e às indústrias.

 

  • Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do Art. 168 da CLT:

Portaria 166/2015

 

  • Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno:

Portaria 507/2015

  

  • Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015:

Resolução 754/2015

 

  • Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 16, de 15 de outubro de 2013, da Secretaria de Relações do Trabalho:

Instrução Normativa 20/2015

 

  • Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE:

 Resolução 2/2015 

 

  • Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas:

  Portaria 944/2015 

 

  • Trata da autorização transitória para trabalho aos domingose feriados civis e religiosos:

 Portaria 945/2015 

 

  • Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre:

 Portaria 702/2015 

 

  • Altera a Portaria nº. 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego:

 Portaria 671/2015 

   

  • Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas:

Portaria 510/2015

 

  • Definição e/ou sua aplicação nas atas de eleição em sede de atualização de dados de diretoria a respeito do termo "sindicalizados":

Enunciado nº 62

 

  • Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial):

Resolução nº 1/2015

 

  • Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 52/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n.º 453/2014:

Portaria 470/2015

 

  • Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros:

Portaria 3/2015

 

  • Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2014:

Portaria 10/2015

 

  • Altera a Portaria nº 452/2014:

 Portaria 461/2014

   

  • Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014:

Instrução Normativa 114/2014 (18/11/2014)

 

  • Prorrogar por mais um ano os efeitos da Instrução Normativa nº 03, de 29 de maio de 2013:

Instrução Normativa 01/2014

 

  • Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001:

Instrução Normativa 115/2014

 

  • Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014:

 Instrução Normativa 114/2014 

 

  • Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências:

Instrução Normativa 17/2014

 

  • Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições:

Portaria 1.719/2014

 

  • Prorroga o prazo da consulta pública instituída pela Portaria 1.416, de 10 de setembro de 2014, com o objetivo de compor lista tríplice para indicação de especialista em saúde do trabalhador para participação na CTNBio:

Portaria 1.641/2014

 

  • Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem:

Instrução Normativa 113/2014

 

  • Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências:

Portaria 8/2014

 

  • Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI:

Instrução Normativa 112/2014

 

  • Aprova o enunciado 61, que trata de conflito e mediação sindical:

Portaria 7/2014

 

  • Pública a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria:

Portaria 9/2014

 

  • Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências:

Resolução 736/2014

 

  • Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM:

Portaria 447/2014

 

  • Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoar o processo de integração sócio laboral:

Portaria 1.440/2014

 

  • Revoga a Portaria n.º 375, de 21 de março de 2014 e restaura a vigência da Portaria n.º 3.118, de 03 de abril de 1989 (autorização para o trabalho aos domingos e feriados):

Portaria 1.408/2014

 

  • CNI requer direito de representação em GT criado pelo MTE, que tem por objetivo discutir a contratação de aprendizes em setores perigosos ou insalubres (Portaria 1311/2014):

Portaria 1.311/2014

 

  • Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas:

Portaria 1.308/2014

 

  • Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador:

Portaria 1.129/2014

 

  • Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho:

Lei 13.015/2014

 

  • Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

Lei n.º 12.997/2014

 

  • Revoga o Parágrafo ùnico do art. 3º da Instrução Normativa n.º 97:

Instrução Normativa n.º 108/2014

 

  • Altera a Instrução Normativa n.º 23:

 

 Instrução Normativa n.º 109/2014

 

  • Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados:

 

Portaria nº 768/2014

 

  • Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho:

Portaria nº 789/2014

 

  • Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho:

Portaria nº 589/2014

 

  • Fixa, a partir de 1º de maio de 2014, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização:

Lei nº 18.059/2014

 

  • Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta:

Instrução Normativa 105/2014.

 

  • Suspende os efeitos da Portaria 188 de 29 de janeiro de 2014, que tratava do rateio da contribuição sindical lamenta os pedidos de registro sindical:

Portaria 376 de 21 de março de 2014

 

  • Subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego:

Portaria 375 de 21 de março de 2014.

 

  • Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilibrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT:

Resolução 725 de 18 de dezembro de 2013.

 

  •  Regulamenta os pedidos de registro sindical:

Portaria 186/2008 MTE

Portaria 326/2013 MTE - Alterada pela Portaria nº 837, de 13 de junho de 2013.

 

  •  Regulamenta os pedidos de código sindical:

Portaria 186/2014 MTE - Alterada pela Portaria nº 373, de 21 de março de 2014.

 

  • Regulamenta os pedidos de alteração estatutária:

 Portaria 02/2013 SRT

 

  • Estabelece o uso obrigatório do Certificado Digital no CNES:

 Portaria 268/2013 MTE

 

  • Lei do Motorista Profissional 12.619/2012:

 Lei 12.619/2012

 

  • Disciplinam o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP:

Portaria 1.510/2009 MTE

Portaria 373/2011 MTE

Portaria 1.979/2011

Portaria 2.686/2011

 

  •  Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa:

Lei 10.101/2000

 

  • Dispõe sobre o aviso prévio proporcional:

Lei 12.506/2011

 

  • Altera a Portaria nº 452/2014:

 Portaria 461/2014

  • Altera a Portaria nº 452/2014:

 Portaria 461/2014

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