• 04/08/2006Mineral

    Coordenador: Claudio Grochowicz

    Este conselho reúne representantes de diversas atividades do setor mineral com o propósito de defender seus interesses junto aos órgãos competentes, visando promover a competitividade do setor industrial do Paraná. Seu propósito comum é mostrar à sociedade a importância da atividade mineral para o desenvolvimento econômico do Estado e para a qualidade de vida da sociedade como um todo.

    Principais assuntos tratados em 2017:

    • Novo Código de Mineração – acompanhamento das tratativas de mudanças do novo código de mineração que prevê alterações de tributação ao setor, e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
    • Projeto de Lei nº. 434/2016 que institui taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
    • Programa Permanente de Fornecimento de Insumos Agrícolas - Projeto de Lei nº.  512/2016 que altera o dispositivo da Lei nº. 11.175/15 que criou o programa.


    Informações: 
    Secretaria dos Conselhos Temáticos e Setoriais
    Telefone: 41 3271-9862
    Contato: conselho.mineral@fiepr.org.br

     

     

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