• 24/01/2006Micro, Pequena e Média Indústria

    Coordenador: Abilio de Oliveira Santana

    Visa fomentar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias indústrias do Estado, conscientizando o industrial sobre os efeitos da modernização da economia sobre suas empresas. Tem como objetivo proporcionar ao industrial a possibilidade de expor as inúmeras dificuldades encontradas pelo setor, por meio da troca de experiências, e assim apresentar alternativas que melhor atendam suas necessidades.

    Principais assuntos tratados em 2017:

    • Acompanhamento de legislação sobre as micro e pequenas empresas:
    • Lei Complementar Estadual n.º 163/2013 que trata do estatuto estadual da micro e pequena empresa do Estado do Paraná;
    • Lei Complementar n.º 155/2016  que trata das alterações no Simples Nacional;
    • Projeto de Lei Complementar n.º 341/2017 que propõe o aperfeiçoamento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
    • Projeto de Lei (PL) n.º 557/2017 que prevê a exclusão do benefício de redução de alíquota do ICMS para as empresas paranaenses enquadrados no Simples Nacional.
    • Realização do 2º Encontro das Micro e Pequenas Empresas.

    Informações:
    Secretaria dos Conselhos Temáticos e Setoriais
    Telefone: 41 3271-9044
    Contato: conselho.micro@fiepr.org.br 

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