Mudança na desoneração da folha de pagamentos é inoportuna e inadequada

Publicado em 06/03/2015

O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, classificou como “inoportuna e inadequada” a Medida Provisória 669, publicada no Diário Oficial da União no dia 27. Com ela, o governo federal reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que começou a ser instituída em 2011. “Com a economia brasileira atravessando um momento extremamente delicado, esta é mais uma medida irresponsável entre as muitas a que temos assistido nos últimos meses, que vêm onerando o setor produtivo e comprometendo ainda mais sua competitividade”, afirmou Campagnolo.

A MP 669 estabelece que, a partir de junho, as empresas que recolhem 2% da receita bruta para a Previdência passem a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%. A medida atinge 56 setores da economia – sendo 40 da indústria, nove de transportes e cinco de serviços, além da construção civil e do comércio varejista. “Repudiamos com veemência esse aumento das alíquotas, que chega a 150%, até porque muitas empresas nem sequer têm margem para cobrir essa diferença. Certamente essa medida, somada a outras, poderá resultar em desemprego imediato em várias cadeias produtivas”, disse o presidente do Sistema Fiep.

Ainda segundo a MP 669, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior, em que a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamentos – ao invés de ser cobrada sobre a receita bruta. “No fundo, o governo praticamente acaba com a desoneração instituída desde 2011. O que era uma medida para dar competitividade à indústria brasileira perde seu valor e, pior, neste momento a majoração nas alíquotas certamente não vai trazer bons resultados para a economia brasileira. Junto com outras medidas onerosas adotadas recentemente tanto pelo governo federal quanto pelo estadual – como o aumento das alíquotas do ICMS – teremos um crescimento da pressão inflacionária e a redução no poder de compra da população”, afirmou Campagnolo.

O presidente do Sistema Fiep fez ainda um alerta sobre os riscos de a MP 669 aumentar a informalidade no setor produtivo. “Um dos objetivos da desoneração da folha de pagamentos era reduzir a informalidade. Com essas novas alíquotas, muitas empresas se sentirão traídas pelo governo e pode haver aumento na informalidade, prejudicando as empresas legalmente constituídas e que buscam sempre ter rigor fiscal”, destacou.

Por fim, Campagnolo declarou que não apenas as empresas, mas também os consumidores, não suportam mais pagar a conta pela má gestão dos cofres públicos. “Quando estão em dificuldades financeiras, como vemos agora, as diferentes esferas de governo sempre recorrem ao aumento de impostos, transferindo para o contribuinte a conta por sua incompetência administrativa”, disse. “Essa lógica precisa ser invertida, com todo o setor público – Executivo, Legislativo e Judiciário – cortando na própria carne e fazendo sua lição de casa. Infelizmente, não é o que temos visto, já que o dinheiro tirado do bolso da população segue sendo usado para aumentar benefícios dos ocupantes desses Poderes, como nos casos recentes da concessão de auxílios-moradia ao Judiciário e aumento das verbas de gabinete para deputados federais e estaduais”, declarou o presidente do Sistema Fiep.

Fonte: Sistema Fiep