Reformas necessárias para uma indústria competitiva

Publicado em 04/02/2015

O enredo já é bem conhecido de todos: o Brasil tem infraestrutura deficitária, sistema tributário complexo e desequilibrado, educação insuficiente, relações trabalhistas arcaicas, política fiscal instável e política comercial burocrática e ineficiente. É por isso que, antes das eleições de 2014, tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) apresentaram aos candidatos aos cargos executivos e legislativos suas propostas de melhorias para os próximos quatro anos e além. E, também não por acaso, no Encontro Nacional da Indústria (Enai), realizado em novembro do ano passado, dentre os 42 pontos do Mapa Estratégico da CNI para a Competitividade, os seis eixos citados anteriormente foram definidos como direcionadores das aspirações que a indústria tem para que o país saia do marasmo econômico e finalmente deslanche como a grande potência que pode vir a ser.

Houve avanços em algumas áreas, claro, como na infraestrutura e na educação. Mas é preciso mais. E em outras áreas, como na tributária, a situação continua nebulosa. Mais do que ajustes e reformas aqui e ali, o que parece faltar é uma visão mais ampla da gestão pública. Esta opinião é compartilhada por toda a indústria e foi muito bem ilustrada pelos empresários Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, da BRF, em suas participações no Enai.

Gerdau reconhece como importantes os avanços econômicos e sociais da última década, mas vê que o modelo está esgotado e tem que evoluir. “O mais importante processo de gestão é o de governança. E isso não ocorre no governo hoje. E os setores produtivos sofrem com isso, em especial a indústria, que já representou 40% do PIB. Hoje estamos em 12% e eu li estudos já com perspectiva de ir a 9%”, disse. Na sua avaliação, o Brasil precisar reduzir e eliminar a cumulatividade da carga tributária, levar os juros reais a níveis internacionais, manter um câmbio estável e competitivo, desonerar investimentos e melhorar a logística de infraestrutura.

Furlan foi além, defendendo que o Brasil está ficando para trás, desconstruindo avanços que foram conquistados no passado, como nas exportações, área na qual vem perdendo espaço e reduzindo superávits comerciais. “O problema do país é de gestão. É preciso estabelecer prioridades, com poucos objetivos, para não dispersar atenção, mas que sejam definitivos”, afirmou. Pare ele, o principal é desonerar o investimento, fazer as reformas e olhar para frente.

SINAIS POSITIVOS

Após as eleições, o governo já deu sinais de que tem consciência da gravidade da situação econômica do país, e do setor industrial em específico. A escolha dos ministros da área econômica e de pastas responsáveis por políticas que impactam no setor produtivo comprovam isso. Essa é a opinião do presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo. Mas, para ele, é fundamental que o governo sinalize, ao longo de 2015, que será um ano de ajustes, com medidas concretas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e recuperar a confiança dos empreendedores. E deixando claras quais serão as diretrizes do país para frear a desindustrialização e melhorar a competitividade.

Apesar dessas sinalizações positivas, Campagnolo teme que a correção nos rumos traga corte de investimentos em áreas estratégicas. “O governo realmente precisa melhorar a qualidade de seus gastos e readequar a política fiscal, mas é preciso continuar investindo cada vez mais em áreas como infraestrutura e educação, entre tantas outras necessárias”, avalia.

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola também concorda que a orientação econômica está defasada e acha que ajustes e reformas são essenciais para trazer otimismo ao empresariado. “Isso se perdeu muito nos últimos anos, com uma política errada, e hoje a desconfiança e o desânimo são totais. A situação internacional não é excepcional, tem seus desafios, mas tem vários países que estão crescendo muito mais que o Brasil, porque fizeram melhor do que nós seus deveres de casa. O Brasil tem um crescimento potencial de 3% ao ano, mesmo com a situação internacional como está, mas isso não acontece por falhas na política econômica. É possível fazer uma recuperação da economia, talvez não em 2015, mas em 2016”, analisa.

Porém, para Loyola, a indústria deve redobrar esforços, pois sofrerá muito mais com a competição dos estrangeiros. “É evidente que haverá um crescimento em 2015, pois 2014 foi muito ruim. Mas não será uma coisa que se sustente em um nível muito elevado se a gente não buscar resolver esses problemas de competitividade”, diz.

LINHAS MESTRAS PARA A COMPETITIVIDADE

Educação, sistema tributário, infraestrutura e relações trabalhistas são apenas alguns dos pontos urgentes a serem tratados de forma a melhorar a competitividade não só da indústria, mas de todo um país. Veja a seguir a opinião de empresários e especialistas nesses assuntos.

EDUCAÇÃO

Para o empresário Horácio Lafer Piva, da Klabin, a inovação está mudando a forma de as empresas olharem para a educação. Ele deixou essas ideias claras durante sua participação no Enai 2014.

Para ele, o Brasil só atingirá níveis de competitividade global de produção se investir de maneira massiva em educação e inovação. E esse investimento dependerá de um esforço conjunto entre poder público, empresas e escolas. Esse processo passa pela maior aproximação das universidades e das empresas, por mudanças de currículo e nas grades de ensino do Ministério da Educação e pela qualificação de professores e diretores de escolas.

“A qualidade da formação está intimamente ligada aos resultados e aos níveis de inovação das empresas. A Klabin toca hoje o projeto da nova fábrica de Ortigueira, na região dos Campos Gerais, de R$ 8,5 bilhões, R$ 6 bilhões somente em equipamentos e prédios. Mas estamos com dificuldades com os jovens engenheiros. Temos que reeducá-los porque eles vêm de uma universidade que claramente ainda não entendeu o que as empresas precisam. Não há uma interlocução”, afirmou. Da mesma forma, são poucos os cursos de pós-graduação voltados para as demandas empresariais. “Mais de 95% dos doutores estão trabalhando nas universidades. Nos Estados Unidos, mais de 70% estão nas empresas”, acrescentou. Para ele, as melhorias dependerão do suor dos empresários, da qualificação de professores e da efetividade das ações dos governos.

Nesse sentido, o presidente da Fiep acha que é preciso pensar no desenvolvimento da consciência de produtividade voltada ao trabalho, que pode ser alcançada com educação de qualidade nos níveis fundamental, técnico/ profissionalizante e superior. E, para isso, o Sistema Fiep tem muito a contribuir. “Sesi, Senai, Pronatec, treinamentos, tudo isso está voltado a essa educação mais ampla. Independente de políticas públicas, podemos reforçar essa nossa contribuição. Experiências como dos Institutos Senai de Inovação e de Tecnologia e dos Colégios Sesi mostram que este é um sonho possível”, diz Campagnolo.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

O consultor legislativo do Senado Marcos Luiz Mendes é especialista em tributação. E ele crê que as demandas dos diversos setores contra as mazelas de nosso sistema tributário estão um pouco fora de foco. Para ele, o mais urgente é debater e cobrar o controle dos gastos públicos e avaliar a qualidade e aspectos das intervenções dos governos nos tributos e como elas influenciam a competitividade. “Os governos, em todos os níveis, gastam demais, e, portanto, têm que gerar mais e mais tributos. Assim, priorizam a quantidade e não a qualidade desses impostos, que se tornam cumulativos, regressivos e com altos custos administrativos. Da mesma forma, não podemos mais ficar calados diante de remédios tópicos que não curam a doença, como desonerações pontuais ou regras transitórias. Isso só derruba a arrecadação sem, no entanto, trazer melhor qualidade para o sistema, causando apenas desequilíbrios. Sem isso, não há como dar um passo adiante, que é a reforma de nosso sistema de impostos”, diz.

Mesmo porque a tributação brasileira é tão irracional e complexa que não adiantaria de uma tacada só colocar o sistema no padrão internacional. “Teríamos queda na receita, num primeiro momento, e com o atual nível de gastos não podemos nos dar a esse luxo”, explica. Para Mendes, reduzir a proporção dos gastos com relação ao PIB seria um bom primeiro passo, visto que ele não tem esperanças de que os poderes executivo e legislativo façam a tão sonhada reforma ampla. “Há pouco interesse, pois reduz os recursos”, diz. Ele crê, inclusive, que o atual déficit público traga no curto e médio prazos aumento nas contribuições, como a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e cortes nas desonerações de IPI, folha de pagamento e INSS.

Um ponto positivo que está em andamento e que merece atenção da indústria é a proposta que está no Senado que busca reduzir as alíquotas de ICMS e acabar com a guerra fiscal por meio da cobrança do imposto no destino. A proposta é fazer uma transição para que em 2018 tenhamos apenas três alíquotas (4%, 7% e 10%).

INFRAESTRUTURA

Se na parte tributária estamos parados no tempo, é preciso reconhecer que na infraestrutura houve conquistas nos últimos anos. Os investimentos públicos foram alavancados pelo

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o seu lançamento, em 2007, a média anual dos investimentos federais saltou para R$ 20 bilhões (período 2007-2013), contra R$ 9 bilhões no período anterior (2001-2006). E o governo percebeu que a recuperação do déficit da infraestrutura depende da efetiva participação do setor privado, fazendo concessões em portos, aeroportos, estradas e exploração de petróleo.

No entanto, Olavo Machado Junior, presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, crê que os recursos são inferiores ao necessário. A baixa qualidade da infraestrutura ainda penaliza a competitividade da economia como um todo e afeta especialmente o setor industrial, que necessita de sistemas logísticos integrados e eficientes, fornecimento de energia elétrica a preços competitivos e disponibilidade de água e saneamento. “Precisam ser solucionados os gargalos e entraves do setor, como a precariedade dos acessos terrestres e marítimos nos portos, o custo da energia elétrica, atrasos na liberação dos arrendamentos portuários, a definição do novo modelo de exploração ferroviária e a baixa qualidade e abrangência dos serviços de saneamento. Dependemos de uma maior participação do setor privado no investimento e na gestão dos serviços e de melhor governança do setor público na área de infraestrutura”, afirma.

E há dois itens muito sensíveis, que devem ter tratamento mais cuidadoso, segundo ele. Nas obras públicas, é preciso melhorar a governança e a agilidade na execução, tornando obrigatórios projetos básicos detalhados e licenciamento ambiental prévio para grandes projetos; definir instrumentos para evitar paralisações; aperfeiçoar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC); e construir um banco de projetos do setor.

Já no setor elétrico, Machado indica a necessidade de rever a atual situação do consumidor livre e ampliar sua participação; intensificar o planejamento, incentivando a presença da geração térmica de menor custo para operar na base do sistema; aperfeiçoar a gestão dos empreendimentos e diminuir a burocracia; dar maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental com a regulamentação da Lei Complementar 140, de 2011; e realizar leilões regionais ou por fonte, baseados na adoção de critérios de precificação que considerem os custos totais das externalidades inerentes a cada fonte e não apenas o custo de geração.

RELAÇÕES TRABALHISTAS

A modernização das relações do trabalho deve ser prioritária na agenda de competitividade brasileira, de acordo com Alexandre Furlan, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI. Uma pesquisa da entidade constatou que, para os industriais, o tema é o que mais prejudica os negócios, depois do sistema tributário. “É preciso trazer a legislação para o presente, para que ela contemple a organização produtiva moderna, com foco na produtividade com a ênfase na proteção do trabalhador. A CLT completou 71 anos em 2014 e já não atende mais à nova dinâmica da relação entre empresa e empregado. É burocrática, complexa, engessada e não estimula o desenvolvimento econômico”, diz.

No mundo moderno, a sustentabilidade das empresas e a manutenção do emprego dependem do diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores. Por isso, ele defende como fundamental o reconhecimento das negociações coletivas como instrumento eficiente de mediação das relações do trabalho. Na visão da CNI, empresários e trabalhadores devem ser protagonistas no diálogo sindical, tendo liberdade para regular suas relações, fixando os termos e condições do emprego. Mas sucessivas anulações de acordos têm gerado grande insegurança jurídica. A regulamentação da terceirização também é prioritária. Hoje, devido à inexistência de uma lei específica, as empresas que terceirizam de forma responsável convivem diariamente com o fantasma de serem acionadas na Justiça. E de novo a insegurança jurídica prejudica as empresas.

“A indústria já apresentou a sua pauta prioritária, e o desafio para os próximos quatro anos será sensibilizar e convencer a sociedade da importância e urgência de uma legislação trabalhista moderna, que concilie a proteção e segurança do trabalhador com a sustentabilidade da atividade produtiva”, completa.

O vice-presidente da Fiep Rodrigo Martins sabe mais do que ninguém que todas essas demandas apresentadas pelo setor industrial não são novas. E que a luta para conseguir um mínimo de avanço é árdua e não pode parar. Por isso mesmo é que ele crê que as questões políticas ou eventuais instabilidades não podem afetar as ações que vêm do setor produtivo, que deve manter sua mobilização própria como forma de liderar pelo exemplo.

“Temos que agir agora. Já temos esse pacto para promover a competitividade, e precisamos fazer todas as reformas, pois estamos nos desindustrializando. Independente disso, há uma série de coisas que o Sistema Indústria faz e ainda pode fazer, pois temos condições de promover ações de alto impacto junto aos sindicados associados”, diz. A Fiep, lembra Martins, além de todos os seus programas, já está fazendo sua parte nesse pacto. Em novembro, por exemplo, começou a funcionar um GT dedicado a identificar e integrar ações voltadas ao desenvolvimento da competitividade da indústria paranaense. O grupo é operacionalizado pelo Conselho de Políticas Industriais e Design, coordenado por ele, e pelo Conselho de Assuntos Legislativos, coordenado por Helio Bampi.

Também está em andamento no conselho coordenado por Martins um trabalho de proposição do Plano de Desenvolvimento Produtivo, uma proposta de Política Industrial ampla para o Paraná, como forma de operacionalizar as demandas feitas pela Fiep antes das eleições. “Não queremos ficar somente solicitando e cobrando. Queremos participar efetivamente da implantação de uma política industrial robusta e factível para nosso Estado”, finaliza.

*Matéria publicada originalmente na edição de janeiro a março de “A Indústria em Revista”. Acesse a edição completa: http://scup.it/7s9q

Fonte: Agência Fiep