Indústria Mineral avalia relatório do novo Código de Mineração

Publicado em 14/11/2013

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e representantes do setor reuniram-se com o deputado Eduardo Sciarra para discutir os principais pontos do novo texto do projeto de lei 5807/2013, apresentado pelo relator Leonardo Quintão

O Conselho Setorial da Indústria Mineral da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reuniu-se extraordinariamente nesta semana para discutir com o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) sobre o relatório final do novo Código de Mineração, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O projeto de lei 5807/2013, proposto pelo Executivo, preocupou os industriais do Paraná, que têm se reunido para discutir sobre o assunto e propor emendas ao PL. O deputado Sciarra é membro da comissão especial, criada na Câmara para analisar o projeto, e tem sido o interlocutor dos industriais do setor do Paraná.

Na reunião do Conselho Setorial, o parlamentar apresentou as principais emendas ao projeto inicial, que cria o marco regulatório da mineração, a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral. Desde o início de sua tramitação no Congresso, em junho deste ano, a proposta sofreu diversas alterações – que, em geral, agradaram aos empresários do Paraná.

O pagamento de royalties por exploração de mineração foi revisto.  Para a maioria dos minérios da indústria paranaense, o valor da alíquota baixou de 2% – proposto inicialmente – para 0,5%. “A indústria paranaense perderia sua competitividade com esta mudança, porque teríamos que repassar este aumento para nossa produção enquanto as grandes mineradoras de outros estados teriam margem para absorvê-lo”, explicou Claudio Grochowicz, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral.  A proposta de Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também recebeu emenda, que reduziu o valor da contribuição para pequenas e médias empresas do setor.

Outra importante mudança ao projeto original foi a extensão do prazo do regime de autorização de exploração de lavra, que aumentou de 10 para 30 anos – atendendo a uma reivindicação de mineradoras de todo o Brasil. “O projeto, no entanto, ainda deixa algumas questões abertas. Não sabemos, por exemplo, como as lavras em operação vão funcionar. Isso não está explícito para o setor”, explicou Geraldo Majella, geólogo, advogado e membro do Conselho.

O capítulo de encargos financeiros do titular dos direitos minerários também preocupa o setor.  “Além da CFEM, está prevista uma taxa de fiscalização anual por processo com concessão de lavra ou autorização de lavra – entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, distante da realidade financeira da indústria mineral paranaense, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas (85%). Além disso, as multas ficaram extremamente altas, entre R$ 10 mil e R$ 100 mil”, ponderou o advogado.

O encontro entre industriais do setor com o deputado Sciarra foi acompanhado pelo presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que reiterou a importância da união entre setor produtivo e o parlamentar,  pelo desenvolvimento do Paraná. “As alianças nos fortalecem e nos permitem ir além, pela defesa dos interesses dos paranaenses. O Sciarra tem sido um grande parceiro da indústria brasileira no Congresso. Agora, precisamos buscar alianças com federações de outros estados para que as pequenas e médias mineradoras – que são maioria no país – sejam protegidas de desigualdades”, defendeu Campagnolo.

A Rota Estratégica para o Futuro da Indústria Paranaense – Roadmapping de Metal Mêcanica (Frente, Verso), apresenta como ação a divulgação de ações relacionadas ao polo que podem ser vista na visão 2, Polo de Competitividade de Metal Mecânica.

Fonte: Agência Fiep