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Comissão debate projeto de lei que incentiva o desenvolvimento científico

Publicado em 06/11/2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, pretende debater, ainda este mês, o Projeto de Lei nº 6078/13, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

As medidas são no âmbito das instituições federais de ensino superior (IFEs) e das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas.

De acordo com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), solicitante da audiência pública, o objetivo maior seria atingido por meio de alterações que criam novos mecanismos institucionais para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Assim promovendo um maior incentivo à formação de parcerias entre entes públicos e privados que ampliam os mecanismos necessários à efetivação da autonomia universitária, e que alteram a política de recursos humanos das IFEs e demais instituições científicas e tecnológicas.

Fonte: Agência Gestão CT&I

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