Indústria Mineral propõem emenda para criar marco regulatório

Publicado em 12/07/2013

Industriais temem impacto na economia, caso o projeto de lei que muda a exploração da mineração seja aprovado.

O conselho setorial da indústria Mineral da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) encaminhou um documento à Câmara de Deputados pedindo emendas ao projeto de lei 5807/2013, que cria o marco regulatório da mineração, a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral.

O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo Executivo no dia 19 de junho, em regime de urgência. Os deputados criaram uma comissão especial, composta por integrantes das comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, Minas e Energia e Trabalho, Administração e Serviço Público, para tornar o trâmite mais ágil. Com o regime de urgência, os parlamentares têm 45 dias para análise e votação da proposta. Se o prazo não for respeitado, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras propostas em plenário.

O prazo para o protocolo de emendas terminou na quinta-feira (04). No Paraná, empresários do setor se mobilizaram por meio do conselho Mineral, da Fiep, para encaminhar sugestões de emendas ao deputado federal Eduardo Sciarra (PSD). Das 7 emendas apresentadas pela entidade, 5 foram aceitas pelo parlamentar.

A principal preocupação dos industriais é relacionada à questão dos royalties por exploração da mineração. Para o coordenador do conselho setorial da indústria Mineral, Claudio Grochowicz, a nova legislação pode inviabilizar a atividade para pequenas e médias empresas, caso seja aprovada. “Quase tudo que consumimos hoje tem algum tipo de mineral: nos óculos, carros, pavimentação e em quase todo material de construção civil – desde o gesso do teto, passando pelas esquadrias de alumínio das janelas até os pisos cerâmicos. Com as regras propostas pelo projeto de lei, a taxação do governo vai aumentar muito e os pequenos e médios industriais do setor terão que repassar esse custo para o consumidor final. Sabemos que o impacto pode ser absorvido pelas grandes empresas, mas não pelas pequenas, que são maioria no segmento”, alerta Grochowicz. “O problema disso é que se o mercado tem apenas um fornecedor, não há concorrência para regular preços”, lembra.

Após análise e votação na Câmara, o projeto de lei segue para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência. Com a aprovação dos senadores, a presidente Dilma Rousseff terá 10 dias para sancionar a lei.

A Rota Estratégica para o Futuro da Indústria Paranaense – Roadmapping de Metal Mêcanica (Frente, Verso), apresenta à harmonização a legislação ambiental nas esferas municipal, estadual e federal como ação de políticas públicas para uma indústria de Metal Mecânica com referência em sustentabilidade, visão 4.