Paraná incentiva fortalecimento de micro e pequenas empresas

Publicado em 23/11/2012

O Paraná foi sede, nesta semana, do 1º Seminário Nacional dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que discutiu políticas públicas para fortalecer o segmento.

As medidas apresentadas durante o seminário vão de encontro às ações propostas no fator crítico de políticas públicas na visão “Pólo de Competitividade Metal Mecânico” das Rotas Estratégicas para o Futuro da Indústria Paranaense.

A equipe técnica dos Observatórios FIEP/SESI/SENAI/IEL esteve presente neste seminário e destaca as medidas presentes na agenda de ações para a competitividade de pequenos negócios do Plano Brasil Maior.

Durante a apresentação o Sr. Mauricio Lucena do Val – Diretor do Departamento de políticas de comércio e serviços, considera as medidas implementadas, as medidas em implementação e as medidas em estudo. As medidas são:

Medidas implementadas:

-        Parcelamento das dividas tributárias em até 60 meses na Secretaria da Receita Federal;

-        Incentivo à exportação das pequenas empresas;

-        Desburocratização do MEI e do SIMPLES;

-        Rede de Agentes de Desenvolvimento – Implementação do artigo 85-A da Lei Geral.

 

Medidas em implementação:

-        Alteração e baixa do Microempreendedor Individual pela internet – Lei Complementar nº 139/2011;

-        Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios – PNEN;

-        Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento de Micro e Pequenas Empresas – PNCA – MPE;

-        Regulamentação da Sociedade de Propósito Específico – artigo 56 da LC 123/2006;

-        Ampliação do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE;

-        Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito;

-        Regulamentação do Cadastro Positivo;

-        Dinamização do FOMENTA SEBRAE;

-        Ampliação do Programa Agentes Locais de Inovação;

-        Ampliação do Programa SEBRAETEC;

-        Continuidade do Programa Pró – Inova;

-        Continuidade do Programa RHAE;

-        Continuidade do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas;

-        Ampliar as operações do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas – FAMPE SEBRAE;

-        Apoiar a criação de Sociedades de Garantia de Crédito;

-        Ampliar a participação de micro e pequenas empresas no Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual;

-        Ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços notariais e cartoriais;

-        Desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores de micro e pequeno porte da indústria postal brasileira.

 

Medidas em estudo:

-        Programa de Alavancagem Produtiva para Micro e Pequenas Empresas;

-        Ampliação do Exporta Fácil para outros Modais (Marítimo e Terrestre);

-        Criação de Mercado Mobiliário de Valores para Micro e Pequenas Empresas;

-        Sistema Nacional de Apoio ao Crédito Coletivo e Aval Solidário;

-        Antecipação de recebíveis em compras governamentais;

-        Portal unificado para emissão de certidões/documentos exigidos pelos bancos;

-        Ampliação do teto para a realização de licitações exclusivas para MPE’s DE R$ 80 mil para R$ 120 mil.

Para o diretor “esse é um ambiente muito favorável, porque possibilita a troca de informações entre o setor privado e os poderes legislativo e executivo”.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, “a sinergia entre os fóruns gera boas práticas e uma igualdade de tratamento entre micro e pequenos empresários de todo o Brasil”.

No Paraná, cerca de 85% das empresas não pagam ICMS. No ano passado, o Estado abriu mão de aproximadamente R$ 1,2 bilhão de arrecadação para contribuir com o segmento. “O crescimento do Paraná é o dobro da média nacional devido em grande parte às micro e pequenas empresas. Temos uma legislação diferenciada e obtivemos resultados extraordinários ao longo desses anos, com mais empregos, durabilidade das empresas e a economia paranaense ativa”, destacou o secretário.

O governo oferece isenção do ICMS para empresas com até R$ 360 mil reais anuais de faturamento. Para as que arrecadam até R$ 3,6 milhões, o pagamento da alíquota, que é cobrada no super simples ou simples nacional, fica pela metade.

Na área de crédito, o Paraná possui o programa Bom Negócio e o Banco do Empreendedor. As taxas de juros são as menores do país, com 0,55% ao mês. Além do empréstimo, o empresário recebe capacitação gerencial para facilitar a aplicação desses recursos e prolongar o crescimento e a vida da micro e pequena empresa.

De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, que é uma das principais lideranças nacionais do segmento, mais de 80% dos empregos gerados no País são de empresas com até quatro empregados. 

Fonte: Agência de Notícias do Paraná