Comissão de Orçamento libera crédito para PAC-Equipamento

Publicado em 26/09/2012

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) nº 573, que libera R$ 6,8 bilhões para compras governamentais de equipamentos. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Equipamentos, que, segundo o governo pretende investir R$ 8,43 bilhões para estimular a indústria e a economia do país. O texto segue para análise da Câmara e também precisa ser apreciado pelos senadores.

A MP abre crédito extraordinário para nove ministérios: Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional; e Cidades. Entre as ações previstas pela proposta está a aquisição de ônibus escolares, ambulâncias, furgões, equipamentos para a recuperação de estradas, tratores, retroescavadeiras, motocicletas e vagões de trens urbanos.

Para incentivar a indústria nacional, o governo anunciou em junho que dará margem de preferência a equipamentos e materiais hospitalares produzidos no Brasil e poderá comprar itens até 25% mais caros que os similares importados.

A votação aconteceu após as tentativas da oposição de tentar impedir os trabalhos no colegiado. As lideranças do DEM e do PSDB apresentaram uma série de requerimentos que pediam o adiamento da análise da proposta e retardaram a votação com discursos contrários ao governo e ao conteúdo do projeto. Segundo o coordenador do DEM na CMO, deputado Felipe Maia (RN), os objetivos do texto não têm caráter de urgência e, por isso, não deveriam ter sido propostos sob a forma de MP.

Além disso, Maia questionou os objetivos da MP, editada às vésperas do período eleitoral, e apontou que o projeto retira do parlamentar a prerrogativa de destinar verbas para a compra de equipamentos nos municípios e dá ao Palácio do Planalto os "louros" para as benesses que chegam aos eleitores de senadores e deputados. "Além de inconstitucional, é altamente eleitoreira e está diminuindo as prerrogativas do Congresso Nacional", disse.

O deputado do DEM voltou a apontar que o governo não está cumprindo o acordo de liberação das emendas parlamentares da oposição, feito em julho. "Será que o governo não consegue se planejar para comprar ônibus escolares? Ou senhores não estão notando que suas emendas não vão sair e que os seus ônibus escolares vão sair do Palácio do Planalto?", afirmou. "Antes eram os deputados e senadores [que eram os responsáveis por destinar equipamentos para os municípios] e agora será o Palácio do Planalto."

O deputado Antonio Imabassahy (PSDB-BA), que representou a liderança tucana na sessão, afirmou que a medida vai reforçar uma política de "toma lá, dá cá" entre prefeituras e o governo federal e apontou os perigos de algumas prefeituras serem beneficiadas em detrimento de outras por interesses eleitoreiros. "Fica uma eiva de suspeição de aprovação acelerada nas vésperas da eleição", apontou.

O deputado Claudio Puty (PT-PA) rebateu o argumento levantado pela oposição de que o governo está descumprindo o acordo de liberação de emendas e disse que os valores estão sendo empenhados, salvo em casos de problemas em convênios com os municípios.

Fonte: Daniela Martins / Valor