Projeto de Lei propõe a criação de uma política estadual de incentivo ao aproveitamento de energia solar no Paraná

Publicado em 09/03/2015

De autoria do deputado Ney Leprevost, o projeto de Lei nº 239/14, que propõe a criação de uma Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar e Eólica como forma de racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Paraná, seguiu agora para análise e parecer técnico das comissões do Poder Legislativo.

O objetivo do projeto além de racionalizar o consumo da energia elétrica, é criar alternativas de emprego e renda para o Estado, incentivando o setor industrial que fabrica os equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica.

De acordo com Leprevost, “é dever do Poder Público estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradadoras. Estudos indicam que o Paraná tem um enorme potencial de energia eólica e solar não aproveitado. As alternativas complementares viáveis de energia devem ser urgentemente implantadas, tendo em vista a forte demanda do setor energético enfrentada no país, principalmente nas grandes cidades”, disse.

Entre os objetivos da Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar e Eólica estão: a implantação de sistemas de energia solar e eólica em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; prevenir impactos negativos ao meio ambiente; universalizar o serviço público de energia; estimular o uso de fontes renováveis de energia; diversificar a matriz energética paranaense; garantir maior confiabilidade e segurança para o abastecimento; criar mecanismos para facilitar o uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e eólica; apoiar a implantação e o desenvolvimento dos projetos que contemplem a utilização de equipamentos de energia alternativa; e desenvolver campanhas destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica no Estado do Paraná.

Para tanto, caberia ao Estado – por meio de instrumentos como incentivos fiscais, pesquisa tecnológica, assistência técnica e promoção de produtos – apoiar a implantação e o desenvolvimento dos projetos que contemplem a utilização de equipamentos de energia alternativa; estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, para ganhos em economicidade, produtividade e eficiência tecnológica; e criar mecanismos para facilitar o uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e eólica.

Informação de: Blog Ney Leprevost; ALEP