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Aneel abre audiência pública para aprimorar estudos de hidrelétricas
Publicado em 01/03/2013
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu processo de audiência pública de 27 de fevereiro a 29 de março com a
finalidade de aprimorar a proposta de recebimento de Estudos de Inventários Hidrelétricos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, abertura da Audiência Pública nº 013/2013 que irá colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Resoluções nº 393/1998 e 398/2001. As resoluções estabelecem, respectivamente, os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas e os requisitos gerais para apresentação dos estudos e as condições e os critérios específicos para análise e comparação de Estudos de Inventários Hidrelétricos, visando a seleção no caso de estudos concorrentes.
O aprimoramento das duas resoluções já passou pela consulta pública
nº 58/2009 e pela a audiência pública nº 42/2010. A diretoria da Agência, entretanto, verificou
a necessidade de um novo aprimoramento dos procedimentos vigentes, incluindo propostas que não foram contempladas na
AP anterior. O objetivo da nova proposta é aumentar a taxa anual de estudos aprovados e, por conseguinte, a disponibilidade
de aproveitamentos hidrelétricos com viabilidade técnica-econômica e sócio ambiental.
Dentre as premissas que embasam a proposta, está o estabelecimento de um prazo fixo
e improrrogável e a exigência de uma garantia financeira para a elaboração do estudo de inventário,
ao mesmo tempo em que inibe a participação de especuladores, reforça a confiabilidade no interessado
quanto à elaboração do respectivo estudo no prazo e com a qualidade requerida; Outra premissa é
a de, em contrapartida à garantia do interesse do agente, poder lhe ser concedida a preferência na elaboração
do estudo de inventário, evitando-se a multiplicidade de gastos em um mesmo objeto.
A Agência decidiu também suspender o recebimento de novas solicitações de registro para estudo de inventário até a publicação da resolução proposta, com exceção para os pedidos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O prazo para envio de contribuições à audiência começa
dia 27 de fevereiro e segue até o dia 29 de março. A sessão presencial ocorrerá no dia 20/03,
em Brasília (DF). As contribuições devem ser enviadas para o e-mail ap013_2013@aneel.gov.br ou para o
endereço da Aneel, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília
(DF).
Informação de: Abragel
Av. Comendador Franco, 1341 - Jardim Botânico - 80215-090
Fone: 41 3271 7900
Fax: 41 3271 7647
observatorios@fiepr.org.br
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