Isenção do ISP sobre o gás natural

Publicado em 23/01/2013

As indústrias que utilizem gás natural como combustível e que tenham acordos para reduzir o consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono ficam isentas de pagar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (IPS).

"Esta é uma medida que pretende premiar as instalações que assumem práticas ambientalmente sustentáveis e que se comprometeram através dos ARCE [Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia] a cumprir as metas de redução dos consumos de energia", explica a Adene  – Agência para a Energia em comunicado citado pela imprensa.

Os ARCE, que foram criados no quadro do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) de 2008, visam a promoção da eficiência energética e a monitorização das instalações que consomem muita energia.

Para usufruir da isenção de ISP, a empresa tem de aceder ao site do SGCIE e fazer o registo.

Neste site, as empresas podem também efetuar o pedido de reconhecimento, a pesquisa de técnicos ou entidades habilitados para a realização de auditorias energéticas periódicas, a elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia e dos respetivos Relatórios de Execução e Progresso e ainda a entrega e validação de todos estes documentos.

A isenção de ISP já existia para instalações detentoras de ARCE utilizadoras de combustíveis industriais como carvão e coque, petróleo, coque de petróleo, fuelóleo e GPL.

Informação de: Eficiência Energética