Lei de incentivos à agroindústria vai beneficiar setor de carnes

Publicado em 14/10/2013

clique para ampliar>Vendas de soja terão isenção de PIS/Cofins, o que poderá reduzir o preço deste ingrediente para ração animal (Foto: Shutterstock)

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.865 na última quinta-feira (10) que ajudará vários setores do agronegócio com créditos tributários e corrige um erro de interpretação fiscal. O último resultou em multas de milhões de reais para os processadores brasileiros de carne e pecuaristas nos últimos anos. 

A lei 12.865 inclui emendas que proporcionam uma isenção de 9,25% da incidencia de PIS/Cofins na venda de soja para qualquer fim comercial, seja para o mercado interno ou externo. Isso poderia resultar em preços mais baratos de soja brasileira para a ração animal.

A lei também inclui uma alteração muito solicitada pelo setor de processamento de carne do Brasil, que esclarece uma lei do agronegócio de 2004 (Lei 10.925/2004), trocando a palavra "produto" por "insumo", o que anteriormente provocava interpretações equivocadas por parte da Receita Federal. Com esse termo mais compreensível, será mais fácil para os produtores brasileiros de carne, além dos frigorificos, aproveitar um crédito presumido de 60% sobre a aquisição de insumos de origem vegetal ou animal, utilizados para a produção de produtos agropecuários (ração animal). 

Antes disso, muitos processadores e agroindústrias brasileiras erroneamente recebiam créditos de apenas 35% e até multas no valor de milhões de reais pela Receita Federal.

"Esta é mais uma vitória expressiva dos frigorificos brasileiros e traz tranquilidade ao setor", disse Péricles Salazar, presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

Informações de CarneTec Brasil.