Conselho do Meio Ambiente aprova lei de resíduos sólidos e regulamentação de Educação Ambiental no Paraná

Publicado em 13/08/2013

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou, na última terça-feira (6), dois importantes temas para o Paraná: o projeto de lei que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos - sem atualização desde o ano de 1.999 - e a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná - Lei 17.505/2013, inédita no Paraná.

Caso seja sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), a Política de Educação Ambiental deve incluir o tema no projeto político-pedagógico das escolas públicas e privadas do estado a partir do ano que vem. A temática ambiental deve estar presente em todas as disciplinas, e não deve implicar na criação de uma matéria específica.

O projeto de lei que trata dos resíduos sólidos foi apresentado aos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente na semana passada (06), que poderão encaminhar sugestões nos próximos 30 dias.

A intenção é alinhar a política estadual à nacional. Isso inclui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, poder público, fabricantes, comerciantes e consumidores terão a obrigação de separar materiais recicláveis e orgânicos. Além disso, deve haver apresentação dos planos de gestão integradas dos resíduos municipais e a gestão de resíduos de forma consorciada.

O projeto também incentiva a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos resíduos. A proposta contém, ainda, a instituição de medidas indutoras de linhas de financiamento para implantação de sistemas de coleta seletiva, compra de equipamentos para cooperativas de catadores de lixo e desenvolvimento de tecnologias limpas que podem ser usadas nos resíduos

Lei de resíduos sólidos interessa a médicos veterinários
Os médicos veterinários Carlos Belz e Maurício de Jesus Tozetti, da Comissão de Meio Ambiente, analisaram na sede do CRMV-PR temas debatidos na reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, como o projeto de lei sobre a política estadual de resíduos sólidos, baseada na lei federal de resíduos sólidos.

Maurício Tozetti explica que a classificação de alguns tipos de resíduos envolve a Medicina Veterinária, como a produção de carcaças (suínos, bovinos e aves), resíduos de organismos invasores (que prejudicam a produção de hidrelétricas) e os resíduos produzidos por Pet shops, clínicas e consultórios em centros urbanos. As sugestões para a classificação de resíduos poderão ser encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente do Paraná até a primeira semana de setembro.

Com informações de Gazeta do Povo e CRMV-PR.