Projeto de IN de manejo pré-abate e abate humanitário está em consulta

Publicado em 01/04/2013

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa) recebe propostas ao texto até o dia 21 de abril.

De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, o principal objetivo da portaria é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate, visando elevar o nível de proteção a esses animais. “Este trabalho contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Também foi aproveitada a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do Mapa e da WSPA (Sociedade Mundial de Proteção Animal), explicou a diretora.

As sugestões para a consulta pública podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico da comissão de bem estar animal: comissao.bea@agricultura.gov.br. Para obter mais informações, clique aqui.

A importância do Abate Humanitário
O abate humanitário pode ser definido como o conjunto de procedimentos que garantem o bem-estar dos animais desde o embarque na propriedade rural até o manejo no frigorífico. A interação inadequada do homem com os animais pode afetar o bem-estar dos animais durante o embarque, o desembarque, o manejo pré-abate e o abate no frigorífico. O manejo inadequado afetará diretamente a qualidade da carne em fatores como cor, PH, consistência, além de reduzir significativamente o rendimento de carcaça, devido à incidência de hematomas e contusões.

Em 2009, a WSPA e o Mapa  firmaram parceria para o desenvolvimento do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps), cujo objetivo é capacitar, através de treinamentos teórico-práticos, os profissionais que atuam nos frigoríficos, docentes e inspetores fiscais do governo.

Informações de Ministéria da Agricultura e WSPA.