Beto Richa sanciona a Lei de Inovação do Paraná

Publicado em 09/10/2012

O governador Beto Richa sancionou a Lei de Inovação no Paraná, que cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre setor público, setor privado e academia para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O Paraná era o único Estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não tinha aprovado uma lei de inovação - aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual.

Richa destacou que o governo, por meio da Fundação Araucária, concederá bolsas para que estudantes de mestrado e doutorado desenvolvam seus projetos e pesquisas dentro de empresas paranaenses. Serão investidos R$ 2,9 milhões neste programa.

Segundo Júlio Félix, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e responsável pela elaboração do texto da lei, a sanção da nova legislação é um marco histórico para o Estado.

INCENTIVOS - A nova legislação permite a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de projetos inovadores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Os mecanismos de proteção e segurança jurídica da lei garantem que os interessados definam em contrato a titularidade do produto e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes de parceria. Aos alunos matriculados em programas de graduação e pós-graduação que tenham participado do processo de criação também é assegurada participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da criação.

AMBIENTES - Um dos capítulos do texto trata da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas privadas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICTPR). São órgãos da administração pública que têm por missão institucional executar, dentre outras, atividades de pesquisa básica ou aplicada. Essas instituições poderão, mediante remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com empresas e outras organizações. Entre as instituições paranaenses classificadas como ICTPR estão o Tecpar e o Iapar.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Martins, a Lei de Inovação demorou para ser instituída, mas corrigiu grandes falhas da legislação federal. "Inovação não é mais opção das empresas. Para serem competitivas, elas precisam investir em pesquisa. O apoio do governo é fundamental para isso", disse.

Informações de Agência Estadual de Notícias.