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Consulta pública: Instrução Normativa visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção

Publicado em 09/07/2018

Portaria 162, de 21 de junho de 2018 submete à consulta pública pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que altera o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII.
Fonte: MAPA
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