ANVISA : informação de produtos sem lactose ao consumidor

Publicado em 07/11/2012

De acordo com a ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária produtos isentos de lactose, devem ser rotulados conforme regulamentação específica de alimentos para fins especiais. Porém mesmo sendo classificados como tal, esta portaria não prevê a possibilidade de se utilizar uma chamada especial em rótulos, informando assim de forma clara ao consumidor que o produto é sem lactose ou baixa lactose.

Alimentos para fins especiais, segundo a Portaria n° 29 de 13 de janeiro de 1998/ANVISA, que regulamenta a rotulagem desse tipo de produto, "são os alimentos especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas e ou opcionais, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas".

Segundo o site Sem Lactose, "se todos os produtos que hoje são isentos de lactose ou baixa lactose fossem especialmente formulados para intolerantes à lactose, não haveria maiores problemas. Mas trata-se de diversos produtos que, devido aos ingredientes utilizados ou pelo seu processo padrão de fabricação, são isentos de lactose ou com baixos teores do carboidrato".

A ANVISA ainda declara que "alegações sobre o conteúdo de lactose em produtos são relevantes apenas para indivíduos com intolerância a lactose".

Maiores informações: Sem Lactose