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Projeto de Lei Estadual de Inovação é aprovada na Alep

Publicado em 18/09/2012

O anteprojeto de lei que estabelece medidas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná é aprovada em primeira discussão pelos deputados

O anteprojeto da Lei de Inovação 434/2012 foi aprovado em primeira discussão pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (17). Nele está prevista a criação da Lei Estadual de Inovação, que estabelece medidas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná.

A formulação do texto do anteprojeto baseou-se em sugestões debatidas em audiência públicas com representantes das universidades estaduais e diferentes institutos de pesquisa, recebendo também a aprovação do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).

A aprovação da lei deverá criar um cenário favorável à inovação com a participação efetiva das empresas do estado, que poderão receber recursos do governo como incentivo.

Ainda, segundo a assessoria da Alep, o anteprojeto deve passar por mais uma votação e somente após aprovação nesta segunda discussão será encaminhado ao governador Beto Richa, para ser sancionado em entrar em vigor.


Mais informações em Alep e Gazeta do Povo






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