REFORMA TRIBUTÁRIA
Na próxima terça-feira (1º) acontece mais um encontro do grupo Reforma Tributária, formado por voluntários do Núcleo de Articulação de Curitiba e interessados em debater ações que contribuam e impactem na gestão pública. O encontro será às 19h30, no Cietep e terá como objetivo tratar dos desdobramentos de possíveis ações pretendidas como, por exemplo, a distribuição direcionada da cartilha "A Sombra do Imposto" para estudantes em escolas da cidade e região metropolitana. |
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ENXUGANDO A MÁQUINA
No dia 8 de fevereiro, o grupo Reforma Tributária promoveu uma palestra com o consultor de empresas e especialista tributário Everson Luiz Breda Carlin. O evento, aberto ao público, serviu para que os participantes obtivessem informações mais técnicas sobre o tema e a ideia é realizar outros semelhantes. Na opinião do palestrante, a reforma tributária ideal para o Brasil, que desonere a produção industrial, simplifique os impostos e alivie o bolso do contribuinte, não irá acontecer enquanto o problema de inchaço da máquina pública não for resolvido (veja os detalhes) |
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A VOLTA DA CPMF
Durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (21), alguns governadores do Nordeste defenderam a criação de um novo tributo para financiamento exclusivo da Saúde pública, nos moldes da extinta CPMF. O caminho mais fácil seria a aprovação da CSS, já prevista na Emenda 29 em tramitação no Congresso, com uma alíquota menor, de 0,10% sobre movimentações financeiras – o índice da CPMF era de 0,38%. |
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VIABILIDADE
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao ser questionado sobre o tema disse que "não há clima para votação de propostas que aumentem impostos". Para o vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), "a saúde pública brasileira precisa de algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões para poder ter um padrão de oferta de serviços de acordo com a necessidade da população". |
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GERENCIAMENTO DOS GASTOS
De acordo com a Folha de S.Paulo, a prioridade do governo Dilma é resolver parte do problema do setor através de uma maior eficiência na gestão dos recursos, não descartando um plano B (a criação de um imposto para custeio da saúde), caso a melhoria administrativa não seja suficiente. Buscando alternativas para a esperada aplicabilidade eficiente dos recursos, o governo está realizando, segundo a reportagem da Folha, um diagnóstico de gestão e do financiamento para a área. |
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OLIMPÍADA 2016
A presidente Dilma Rousseff decidiu enxugar a estrutura da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade que vai planejar os jogos e supervisionar as obras das Olimpíadas de 2016 no país. A Medida Provisória que institui a APO foi votada nesta terça-feira (22) na Câmara com a criação de 171 cargos - na versão original eram 484. "Basicamente, haverá um enxugamento da estrutura da APO", resumiu o relator da MP, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA). Além da diminuição do número de cargos, o conselho de governança também sofrerá redução, de sete para 11 integrantes. A medida faz parte do compromisso assumido por Dilma para reduzir os gastos do governo em R$ 50 bilhões em 2011. |
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FIM DO SISTEMA PROPORCIONAL
A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir desta semana (leia mais ao lado), pode aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Isso porque, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples, ou seja, quem tem mais votos é eleito. Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos. A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de "Lei Tiririca" - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo, que teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos. Clique aqui e deixe sua opinião no debate desta semana da Rede de Participação Política.
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CIDADES DIGITAIS
Engenheiro Beltrão, na região noroeste do Estado, foi o primeiro município na região da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) a disponibilizar o sinal gratuito de internet para a população. Com aproximadamente 14 mil habitantes, o sistema, chamado de EBonline – criado por meio da Lei 1637/2010 – foi inaugurado em março do ano passado e atualmente beneficia 750 pessoas. A exemplo de algumas outras cidades digitais, para ter acesso à internet de graça o morador precisa estar em dia com as obrigações tributárias. Porém, Engenheiro Beltrão possui uma peculiaridade. Os contribuintes, por meio do IPTU participativo, tiveram um papel decisivo para a implantação do EBonline. É que na contracapa do carnê existe um espaço para que o cidadão beltronense indique em que o dinheiro arrecadado com o tributo deve ser empregado. Em 2009, 87% escolheram a internet gratuita como investimento (leia a reportagem completa aqui). Este é mais um exemplo dentro da série de reportagens Cidade Digital, promovida pela Rede de Participação Política. Os outros foram Pitangueiras, Assaí e Cascavel.
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EM CURITIBA
O grupo de trabalho Cidades Digitais, formado por integrantes do Núcleo de Articulação de Curitiba, da Rede de Participação Política, está analisando a viabilidade de implantação de um projeto piloto na capital paranaense. Neste mês, as articulações e levantamento de dados começaram no bairro Uberaba. O próximo encontro do grupo será nesta quinta-feira (24), às 19h30, no Cietep, e contará com a presença de representantes de empresas de tecnologia, entre elas a representante da Appel no Brasil, prefeitura de Quatro Barras e da Copel. Interessados em participar podem entrar em contato pelo (41) 3271-7404 ou e-mail rede@fiepr.org.br.
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REFORMA POLÍTICA
Oficialmente foi instalada nesta terça-feira (22) em sessão no plenário do Senado a comissão encarregada de elaborar um projeto de Reforma Política, assunto que vem sendo adiado há anos no Congresso Nacional. São pelo menos 11 temas controversos a serem debatidos. A comissão, formada por 15 parlamentares e presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende fechar uma proposta dentro de no máximo 45 dias. Uma das polêmicas deve ser a criação de uma janela para permitir o troca-troca partidário. O vice-presidente da República, Michel Temer, defende uma autorização para a troca de partidos nos seis meses que antecedem cada eleição, como forma de permitir que detentores de mandato insatisfeitos possam filiar-se a outra legenda. Na Câmara, a comissão deve ser instalada na próxima semana. |
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SALÁRIO MÍNIMO
O Senado vota na tarde desta quarta-feira (23) o projeto de lei que estipula o valor do novo salário mínimo. A proposta aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados fixa o pagamento em R$545 e caso não ocorra nenhuma alteração no texto original, seguirá para sansão da presidente Dilma Rousseff. A bancada do DEM deve apresentar uma emenda elevando o salário mínimo para R$ 560. Já o PSDB deve propor um mínimo de R$ 600 e o PSOL anunciou que vai apresentar uma emenda fixando o mínimo em R$ 700. De acordo com Agência Estado, dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o projeto e votar nas demais opções. |
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BANCADA PARANAENSE
Segundo a Gazeta do Povo, os três senadores paranaenses defenderão propostas distintas na votação. Gleisi Hoffmann (PT) vai apoiar o valor de R$ 545, sugerido pelo governo federal e aprovado pelos deputados. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) diz que votará a favor dos R$ 560 propostos pelo DEM. Já Alvaro Dias (PSDB), afirma que insistirá na proposta de R$ 600, bandeira levantada pelo candidato tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais (veja as entrevistas). |
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REFERENDO POPULAR
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 55/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade. Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. A proposta ainda terá que passar por comissões técnicas na Casa. |
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COMBATE AO TRÁFICO
Em seu programa semanal "Café com a presidenta", desta segunda-feira (21), a presidente Dilma Rousseff disse que o combate ao tráfico no país terá ações na fronteira. Segundo Dilma, o objetivo é bloquear a entrada de traficantes internacionais e também combater o "pequeno tráfico". A presidente ressaltou que, em outra frente, o governo vai agir na questão das drogas com a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas. Dilma explicou que médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais vão receber capacitação para atender os dependentes químicos e seus familiares. |
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