Ministro Gilmar Mendes (TSE) critica sistema multipartidário e financiamento de campanhas

clique para ampliarLançamento do Vote Bem teve palestra com ministro do TSE.

Lançamos recentemente, pelo boletim Nosso Sistema, o movimento Vote Bem. E a partir desta edição – até as eleições - vamos trazer para você a cada semana um conteúdo específico deste projeto tão importante, promovido pela Fiep e por mais de 100 entidades parceiras.

Durante o lançamento oficial do Vote Bem, no final de julho, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que entre os principais problemas do atual sistema político-eleitoral do Brasil estão o número excessivo de partidos e o modelo de financiamento de campanhas. “Uma distorção é esse sistema multipartidário, com 28 partidos representados no Congresso Nacional, além de outras agremiações sem representação”, afirmou Mendes. “Partidos sem nenhum representante no Congresso estão recebendo mensalmente quantias entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão do Fundo Partidário. Na verdade, são instituições que poderiam estar inscritas em uma junta de comércio. Elas não têm atividade partidária nem de formação política. E alguns partidos que têm poucos parlamentares, negociam o tempo de (propaganda na) TV, isso a base de dinheiro. Não dá mais para ter 28 partidos representados no Congresso Nacional, não dá mais para conviver com um regime sem cláusula de barreira, não dá mais para ter coligações nas eleições proporcionais”, exemplificou.

Outra distorção, em sua opinião, é o modelo de financiamento de campanhas eleitorais. Para o ministro, a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas, válida para as eleições municipais deste ano, é uma medida importante, mas não necessariamente a mais adequada. “Essa medida decorreu principalmente de uma decisão do Supremo (Tribunal Federal) que declarou inconstitucional a doação por empresas privadas. Mas esse debate teremos que travar depois de definida a reforma do sistema eleitoral. Primeiro precisamos saber qual é o sistema eleitoral que vamos desenhar no futuro, e certamente vamos ter que reformar o sistema, para depois saber qual é o modelo de financiamento adequado”, declarou.

clique para ampliar  

Vote Bem - Iniciativa apartidária, o Vote Bem é um movimento de conscientização política que busca estimular a reflexão sobre o voto responsável. Seu objetivo é mobilizar a sociedade sobre a importância de votar de maneira criteriosa, com o máximo de informação possível. Os principais canais de divulgação da campanha são o portal votebem.org.br e as redes sociais, que estão disseminando informações relacionadas ao processo eleitoral, ao funcionamento das instituições públicas, aos políticos e a como fiscalizá-los. Todos os conteúdos e peças de divulgação poderão ser utilizados por qualquer pessoa ou instituição interessada em contribuir com o movimento.