Semicondutores
e TV digital
1 - Isenção de impostos para a instalação
de fábricas de semicondutores no país. As empresas serão
beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins
e Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays.
2 - Benefício para a produção de equipamentos para
a TV digital, com exceção do set box (conversor de sinal
digital), que contará com os incentivos da Zona Franca de Manaus.
Nos demais casos, haverá redução a zero das alíquotas
de IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de equipamentos transmissores
de sinal.
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