Curitiba, 26 de setembro de 2007
  
     
 
 

A Rede de Participação Política do Empresariado abrirá nos próximos dias as inscrições para um curso de formação política à distância. Denominado “Democracia, Redes Sociais e Sustentabilidade”, o curso terá duração de 30 semanas, carga horária estimada em 120 horas e, além de um texto-base impresso, será realizado pelos participantes por meio da internet.

 
 
 

Desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado tem o maior percentual de sessões trancadas por medidas provisórias (MPs). De 84 sessões na atual legislatura, 69 estiveram travadas. Neste motivo está a preocupação do governo, interessado em liberar a pauta para poder votar a PEC que prorroga por mais 4 anos a Contribuição Provisória sobe Movimentação Financeira (CPMF).
 
 

Outra medida adotada pelo governo a fim de prorrogar a CPMF está sendo a tentativa de angariar cadeiras da oposição para a base governista. Além da promessa de cargos e liberação de verbas aos parlamentares, o planalto tem o objetivo de dominar três quintos do Senado para aprovar a prorrogação. Alguns senadores da oposição devem migrar nesta semana ainda para partidos da base do governo.
 
 

A proposta que pede o fim do voto secreto no Congresso foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A preferência de muitos parlamentares pelo voto aberto está em discussão desde a absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em sessão secreta. No entanto, no Senado a PEC deve enfrentar dificuldades para ser aprovada, devido à falta de consenso entre os senadores que questionam se o voto aberto deve valer para todas as votações.

 
 

A possibilidade de uma nova decisão do plenário sobre a cassação de mandato, conforme divulgou o G1, Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende articular medidas no intuito de evitar que o voto secreto entre na pauta de votações do Senado. A primeira tentativa foi encabeçada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação de novos processos seja secreta.
 
 

O Brasil caiu duas posições no ranking que mede a corrupção, elaborado pela Ong Transparência Internacional. O país passou de 70ª em 2006 para 72ª neste ano. Em 2005, ocupava a 62ª posição dos países mais corruptos. Confira a classificação.
 

Com o propósito de destrancar a pauta no Senado para que a emenda prorrogando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre em votação na Casa, o governo tratou de articular a desobstrução sem a presença de Renan Calheiros (PMDB-AL). A oposição não aceita conversar com o senador alagoano desde que ele foi absolvido no processo de cassação. Para costurar o acordo entrou em cena o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que conversou individualmente com as lideranças. A oposição concordou, recebendo a garantia de que o projeto de resolução que pede o fim do voto secreto no plenário para votações de quebra de decoro parlamentar, como aconteceu com Renan, há duas semanas, entre na pauta de votação. Se aprovada, a proposta do voto aberto só entrará em vigor no ano que vem. A estratégia da oposição é justamente evitar que manobras e acordos sejam feitos nos bastidores a fim de atrasar processos de cassação de mandato. E que os senadores assumam sua posição perante a sociedade. Nesta quarta-feira (26) devem ser votadas as cinco medidas provisórias (MPs) e projetos de urgência que trancam a pauta.

  
 
 
   
  O relatório final da CPI do Apagão Aéreo na Câmara conclui que os dois maiores acidentes da aviação brasileira (Gol e TAM) não têm ligação com a crise aérea. Além disso, o texto não pede o indiciamento dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), recebendo duras críticas porque o relator, Marco Maia (PT-RS), disse há pouco tempo haver indícios de envolvimento desse pessoal. No relatório, a culpa recai nos dois pilotos norte-americanos do avião que bateu na aeronave da Gol, e em quatro controladores de vôo. Conforme a Folha de S. Paulo, o relator teria sido pressionado por setores do PT para que apenas a ex-diretora da Agência, Denise Abreu, não fosse citada. Ela é ligada ao ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O prazo final da CPI deve ser adiado para a próxima semana para que o relatório seja votado.  
   
   
   
  Alguns deputados federais que votaram contra a prorrogação da CPMF, desobedecendo orientação dos partidos, estão sendo ameaçados de expulsão. Como você avalia a questão da fidelidade partidária, em casos como este, em que o parlamentar opta por seguir o pensamento da sociedade e não o interesse das legendas? Clique aqui e deixe a sua opinião.  
 

O Conselho de Ética definiu que a análise do primeiro processo contra Renan por perda de mandato seria em votação aberta, já que a Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de decoro parlamentar no Senado. Porém, não faz menção ao Conselho de Ética. Já os aliados de Renan se utilizam deste argumento para afirmar que os votos dados em sessão secreta no Senado não podem ser revelados no Conselho, caso seja definida a votação aberta. Porém, nesta terça-feira (25) o pedido de liminar foi indeferido pelo STF.
 
 

O deputado federal Barbosa Neto (PDT-PR) pode ser expulso do partido por ter votado contra a prorrogação da CPMF. Ele foi notificado formalmente na última quinta-feira (20) e deve apresentar sua defesa por escrito ainda nesta semana. Segundo o deputado, ele se baseou no estatuto do partido que prevê que o PDT é contrário ao aumento da carga tributária. No dia 11 de setembro a Executiva Nacional do PDT havia decidido o posicionamento favorável à prorrogação.
 
 

De acordo com a Folha de Londrina, membros do diretório nacional do PDT afirmaram que Barbosa não deverá receber uma punição severa como a expulsão. No entanto, aguardam a posição do deputado na próxima votação em segundo turno da CPMF na Câmara. O parlamentar, que é pré-candidato para prefeitura de Londrina, admitiu que a possibilidade de expulsão pode ser um fator complicador, já que o prazo para as filiações partidárias termina no próximo dia 5 de outubro.
 
 

Os políticos acusados de envolvimento no mensalão mineiro devem ser denunciados nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Entre eles está o senador e ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, apontado pela Polícia Federal como mentor e principal beneficiário do esquema que arrecadava recursos ilegalmente nas eleições de 1998 para o governo estadual. Na época, o senador – então governador – perdeu a disputa de reeleição para Itamar Franco.
 
 

Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que foram distribuídos de forma irregular pelo governo mais de R$17 milhões. As verbas, repassadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 até o final de agosto deste ano, para 45 entidades, através de 110 convênios, conforme os dados divulgados contrariam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As liberações citadas no levantamento são de investimento e só poderiam ter sido executadas por organizações da sociedade civil de interesse publico, conforme a legislação orçamentária, registradas no Ministério da Justiça.
 
 
 
 
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