O PMDB já apresentou nomes de possíveis substitutos ao ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Os principais são os de José Antonio Muniz, ex-presidente da Eletronorte, hoje na iniciativa privada, e de Astrogildo Quental, atual diretor econômico e financeiro da empresa. O secretário-executivo do ministério, Nelson Hubner, assume interinamente o cargo.

A 3ª Conferência das Cidades oferece a possibilidade da sociedade interferir nas políticas públicas de desenvolvimento urbano. O evento, que é instituído pelo Ministério das Cidades, acontece em todas as esferas de governo – municipal, estadual e nacional, em etapas. Todos podem participar. Para este ano o lema determinado é “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social”, sob o tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”. Mais informações no site da rede.

A Polícia Federal deflagrou no último dia 17 a Operação Navalha contra uma quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Luz Para Todos --ambas do governo federal. 48 pessoas foram presas entre elas prefeitos, deputado e ex-governador. Suspeita-se também do envolvimento de membros de nove partidos, da base do governo e da oposição: PT, PMDB, PSB, PP, PR, PDT, PSDB, DEM e PPS. As investigações da PF, que começaram em novembro de 2006, apontam o desvio de recursos dos ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades e do Planejamento. O esquema fraudava ainda licitações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A Construtora Gautama, que tem sede em São Paulo, e filiais em diversos estados, comandava o esquema direcionando verbas públicas para obras de interesse da quadrilha. Por envolver autoridades e servidores públicos, o inquérito está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça já mandou soltar 26 dos 48 presos. Só na terça-feira (22), 13 pessoas foram beneficiadas com decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra do STJ, Eliana Calmon, revogou a prisão de dez suspeitos. Eles foram liberados logo após prestar depoimento. Outros três envolvidos foram beneficiados por habeas corpus concedidos pelo STF. Enquanto isso, o Congresso Nacional se divide quanto à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Na Câmara foram recolhidas 99 das 171 assinaturas necessárias, já no Senado, até a noite de terça-feira (22), haviam sido obtidas apenas seis das 27 assinaturas para instalar a comissão. No Executivo a situação é um tanto mais drástica, principalmente para o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Acusado de receber R$ 100 mil da quadrilha, Rondeu pediu demissão na noite de terça-feira (22).

As licitações serão julgadas pelo menor valor de tarifa básica de pedágio, dentre as propostas apresentadas pelas empresas. A resolução define os valores máximos de pedágios, por trecho, que poderão ser cobrados pela empresa vencedora. Nos valores atuais, a BR-116, no trecho entre Curitiba e Santa Catarina/Rio Grande do Sul, é a que teria a maior tarifa: R$ 4,08. A menor também seria na BR-116, mas no trecho entre São Paulo e Curitiba: R$ 2,608.

Os editais para concessão devem ser publicados até o dia 16 de julho e os leilões estão previstos para 16 de outubro. Poderão participar do processo empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e fundos de pensão ou de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcios. O prazo de concessão é de 25 anos, com expectativa de investimento nos primeiros quatro anos de R$ 3,8 bilhões. O programa de concessão de rodovias federais é uma das ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os trechos a serem concedidos são: BR-153 entre as divisas de Minas Gerais e São Paulo e São Paulo e Paraná; BR-116 em Curitiba, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; BR-393 na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a rodovia Presidente Dutra; BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo; BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo; BR-116 entre São Paulo e Curitiba; e rodovias 376 e 101 entre Curitiba e Florianópolis.

A organização Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira (23) o seu relatório anual, onde criticou o que chama de "politicagem"' no debate sobre a segurança pública no Brasil. A secretária-geral da Anistia, Irene Khan, afirmou que governos poderosos e grupos armados disputam poder político e criam um "mundo dividido", em que populações civis são literalmente apanhadas no meio do fogo cruzado.

A CPI aprovou na terça-feira (22) um plano de trabalho com 35 requerimentos de convocações de autoridades do setor aéreo, entre eles o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e do presidente da Infraero, José Carlos Pereira. A comissão decidiu começar as investigações pelos controladores de tráfego aéreo e adiar a apuração das denúncias de corrupção na Infraero.