Curitiba, 30 de abril de 2008
 
     
 
 

Levantamento realizado pelo sub-relator de sistematização da CPI dos Cartões Corporativos, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), aponta que o governo federal gastou mais de R$5 milhões com cartões corporativos somente aos finais de semana entre os anos de 2002 e 2008. As despesas serão analisadas pela CPI, já que Sampaio considerou como "atípicos" os gastos em tais períodos.

 
 

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), a Medida Provisória (MP) 413/08 que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e instituições financeiras. O governo espera aumentar a arrecadação de 2008 em R$2 bilhões com a aprovação do texto que segue para o Senado. O aumento da CSLL entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º), com o objetivo de compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 
 

Duas semanas após o Senado ter aprovado a emenda 29, que aumenta em R$5,5 bilhões os recursos anuais destinados para a saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou os repasses a uma nova fonte de financiamento. Uma solução, segundo aliados do governo, será a criação de um novo tributo ou a elevação da alíquota dos atuais impostos. O texto referente à emenda 29 ainda passará por votação na Câmara.

 
 

Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que cada brasileiro trabalha 148 dias por ano somente para pagar impostos. Isto demonstra um crescimento ao longo dos anos. Em 1986, os cidadãos trabalhavam dois meses e 22 dias; em 2000 passou a trabalhar quatro meses e um dia. Em 2008 são quatro meses e 28 dias. Assim, de acordo com os dados, o brasileiro irá trabalhar até 27 de maio para pagar impostos, taxas e contribuições deste ano.

 
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Um em cada quatro deputados federais pré-candidatos a prefeito tem pendências com o Supremo Tribunal Federal (STF). De 114 que pretendem disputar as eleições deste ano, 29 respondem a algum tipo de investigação na Justiça. Levantamento do Congresso em Foco mostra que dos atuais parlamentares e possíveis candidatos com pendências no Supremo, 12 já foram prefeitos e um foi vice-prefeito. Respondem a crimes de responsabilidade (cuja condenação é a perda de mandato), corrupção, compra de votos, entre outros. O PMDB é o partido com maior número de investigados: 16. No topo da lista aparece o pré-candidato à prefeitura de Aracaju, Jackson Barreto (PMDB-SE). O parlamentar responde a sete ações penais e a um inquérito. Clique aqui e confira a lista completa.

 
   
 
 
   
   
   
 
Os integrantes do núcleo de articulação da Rede Empresarial em Ponta Grossa participam nesta quarta-feira (30) de um encontro promovido com a finalidade de elaborar estratégias para uma ação definida na semana passada. O grupo pretende desenvolver um trabalho de conscientização ambiental de crianças e adolescentes como, por exemplo, a limpeza dos rios e a arborização urbana e rural. A reunião acontece às 19h, na coordenadoria da Fiep. Informações pelo telefone (42) 3219-50157.
 
   
   
   
 
Participantes do núcleo de articulação em Curitiba estão planejando a criação de um espaço virtual para que estudantes possam interagir e trocar idéias sobre questões como estágio, qualidade do ensino universitário público, políticas de educação, entre outros temas. Quem quiser participar desta ação pode entrar em contato com Juliana de Toledo Machado pelo telefone (41) 3271-9423 ou e-mail juliana.machado@ielpr.org.br
 
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  Acompanhe o que seu representante está fazendo. Clique aqui e acesse o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Eleitos  
 

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram na última quinta-feira (24) o Guia do Eleitor Cidadão. A publicação traz dicas para a escolha dos candidatos, além de informações sobre partidos políticos e campanhas eleitorais. A distribuição será feita em todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

 
 

O governo do Paraná encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a divulgação na internet dos gastos nos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo –, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O texto ainda encampa a divulgação das despesas de empresas e fundações de direito público. No entanto, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, a PEC sofrerá “forte resistência” até mesmo da bancada de situação. A proposta irá passar por análises em comissões antes de ir a plenário.

 
 

A Comissão Especial da Reforma Tributária iniciou os trabalhos nesta terça-feira (29). A pauta inclui requerimentos que convidam ministros e governadores para conversas sobre o tema, além da realização de conferências em assembléias legislativas nos estados para discutir a reforma com autoridades, servidores públicos e população até o dia 15 de junho. Tudo antes de o texto seguir para votação em plenário. Na próxima terça-feira (06) o relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), deve apresentar uma proposta de roteiro para os debates.

 
 

Foi lançado nesta terça-feira (29), por meio do Portal da Câmara dos Deputados, o Fórum de Participação Popular sobre Reforma Tributária. A intenção é abrir espaço para que a população possa participar das discussões sobre o tema. Clique aqui e confira!

 
 

A CCJ do Senado aprovou uma proposta que torna inelegível por cinco eleições o candidato que tenha suas contas rejeitadas enquanto estiver exercendo algum cargo público. Caso aprovado o projeto, o candidato terá de recorrer à Justiça para concorrer às eleições. Qual a sua opinião? Clique aqui e deixe o seu comentário.

 
 
 
 
Boletim informativo semanal da Rede de Participação Política do Empresariado
Gestão de Comunicação Social: Luiz Henrique Weber. Coordenação da Rede Empresarial: José Marinho. Diagramação: Flávio A. Ribeiro.