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O
presidente da Federação das Indústrias
do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da
Rocha Loures, encaminhou na semana passada uma
carta ao ministro da Fazenda Guido Mantega,
pedindo que o governo acelere a tramitação
da proposta de uma reforma tributária
para o país. “Entendemos que a
proposta é apenas ponto de partida para
uma discussão mais ampla. Muito há
que se avançar”, comenta Rocha
Loures. |
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Nesta
quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, deve entregar o texto final ao Congresso.
Na última terça (26), o governo
apresentou a proposta de reforma tributária
à oposição. No entanto,
até o momento não houve compromisso
da base aliada e da oposição com
as propostas elaboradas. Umas das principais
reclamações é o constante
envio de Medidas Provisórias (MPs) feito
pelo Executivo ao Congresso, que vem obstruindo
os trabalhos no Legislativo. |
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A
proposta orçamentária 2008 pode
ser levada diretamente ao plenário do
Congresso, caso a Comissão Mista de Orçamento
não coloque o relatório final
em votação nos próximos
dias. Isso porque o Congresso precisa acelerar
a votação para evitar que o Executivo
envie Medidas Provisórias (MPs) e tranque
a pauta. Segundo o presidente do Senado, Garibaldi
Alves (PMDB-RN), o governo pode mandar uma enxurrada
de MPs para dar continuidade às obras
do PAC. |
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Às
vésperas da votação, o
relatório recebeu um anexo com emendas
parlamentares no valor de R$534 milhões.
O texto foi elaborado por 20 deputados e sete
senadores que compõem a Comissão
Mista de Orçamento e privilegia obras
que atenderão as bases eleitorais dos
parlamentares. Os gastos sugeridos em emendas
devem atingir R$15,2 bilhões, do total
de R$99 bilhões em investimentos. Segundo
levantamento da Folha de S.Paulo, o
anexo, na verdade, é pleiteado por 96
deputados e senadores de bancadas partidárias
de 16 estados. |
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A
CPI mista dos Cartões Corporativos foi
criada, mas ainda não há consenso
sobre a divisão dos principais cargos
da comissão. PSDB e DEM entraram com
pedido de instalação de uma CPI
exclusiva no Senado para evitar que a investigação
seja conduzida somente por governistas. Caso
não haja acordo sobre o comando da CPI
mista, a CPI no Senado pode ser criada ainda
nesta quarta-feira (27). |
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A
Rede de Participação Política
promoveu na última quinta-feira (21) em
Ponta Grossa, a oficina “Uma Nova Política”,
ministrada pelo cientista político Augusto
de Franco. O evento, que reuniu empresários,
estudantes e lideranças locais, teve o
objetivo de conscientizar a sociedade sobre a
importância de sua participação
no processo político. Segundo Augusto de
Franco, o desenvolvimento de um país pode
acontecer através do investimento no capital
humano e social em comunidades na qual cada um
está inserido. Na opinião do cientista
político, a base está na educação
de qualidade, principalmente no Ensino Fundamental.
“Uma nova política só pode
acontecer se o sistema for transparente e se a
esfera da participação democrática
for ampliada. A velha política precisa
ser suplantada, dando lugar a uma nova, com pessoas
que trabalham dentro e fora do sistema em função
do interesse público e não particular”. |
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O
governo promete enviar ao Congresso nesta semana
uma proposta de reforma tributária para
o país. O texto propõe unificar
impostos federais (PIS, Cofins, Cide e CSLL)
e alterar a legislação que trata
do ICMS, passando este tributo a ser cobrado
no destino e não mais na origem do produto.
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Mesmo sem os recursos da Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), a arrecadação
de impostos da Receita Federal bateu recorde
em janeiro, em comparação
com o mesmo período de 2007. No
mês passado, a Receita obteve uma
arrecadação de R$62, 6 bilhões,
um crescimento de mais de 20%. |
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Os
fatores para a expansão, segundo
a Receita, foram o crescimento da economia
e ações na área de
fiscalização. O aumento
das vendas em dezembro também causou
impacto na arrecadação.
Com o fim da CPMF, outros impostos tiveram
sua tributação alterada
como, por exemplo, o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) que em janeiro deste
ano cresceu mais de 80%. |
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No
final de dezembro de 2007, a Comissão
de Ética Pública apontou
um “conflito de interesses”
no fato do ministro do Trabalho Carlos
Lupi acumular um segundo cargo, o de presidente
do PDT, e recomendou ao presidente Lula
a demissão de Lupi. No entanto,
nenhuma decisão até o momento
sobre o caso foi tomada. Com o desgaste
provocado pelo caso, o presidente da Comissão,
Marcílio Marques Moreira , anunciou
nesta segunda-feira (25) a sua saída
da presidência. O substituto de
Moreira será o ex-ministro do STF
Sepúlveda Pertence. |
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O
ex-ministro da Fazenda e agora deputado,
Antonio Palocci (PT-SP), foi denunciado
ao Supremo Tribunal Federal (STF) por
quebra de sigilo funcional. Palocci é
acusado de envolvimento na quebra de sigilo
bancário e divulgação
de dados do caseiro Francenildo Santos
Costa. Em 2006, o caseiro afirmou em entrevista
ao jornal O Estado de S.Paulo
que o ex-ministro da Fazenda participava
de reuniões com lobistas em uma
casa no Lago Sul de Brasília, em
que aconteciam festas e partilha de propina. |
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O
atual deputado federal e ex-governador
de São Paulo, Paulo Maluf (PP),
foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a devolver aos cofres públicos
R$700 milhões. A sentença
envolve outros cinco acusados, entre eles
estão a Petrobrás e a Companhia
de Energia do Estado de São Paulo
(Cesp). São cobrados na justiça
quase R$4,3 bilhões por prejuízos
na busca de petróleo. Em 1980,
a Paulipetro perfurou 69 poços
na bacia do rio Paraná, ao custo
de cerca de US$300 milhões, sem
encontrar nenhuma jazida de petróleo
ou gás. |
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