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Os
encontros regionalizados promovidos pela Rede
de Participação Política
do Empresariado, movimento criado pela (Fiep)
em parceria com a Faciap, em todo o estado do
Paraná têm sido um sucesso. O objetivo
principal é mobilizar a população
para a participação política,
não se restringindo a períodos
eleitorais. |
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Até
o momento, a palestra, que acontece no primeiro
dia dos encontros, reuniu um público
de aproximadamente 560 pessoas, que puderam
conhecer em detalhes o planejamento da Rede
para o biênio 2007-2008, com destaque
para o lançamento do Projeto de Desenvolvimento
Político das Cidades. Já o curso
“Política, Redes Sociais e
Democracia”, que acontece durante
dois dias, contou com cerca de 250 participantes.
Boa parte destes integrarão, nas suas
regiões, comitês de articulação
da Rede. |
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O
procurador-geral da República, Antônio
Fernando Souza, entregou ao Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta terça-feira (17),
parecer favorável à instalação
da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.
O parecer sugere ao STF que determine ao presidente
da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que sejam tomadas providências para garantir
o inicio das investigações. A
previsão é que o plenário
do Supremo julgue o mérito da ação
apresentada pela oposição antes
do fim do mês de abril. |
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A
Comissão Especial do Salário Mínimo
aprovou nesta terça-feira (17), em decisão
conclusiva, o substitutivo do deputado Roberto
Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 01/07. A
proposta institui novas regras de reajuste para
o salário mínimo. A comissão
ainda precisa votar três destaques apresentados
pela oposição, em seguida, a proposta
segue para o Senado. A medida faz parte do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). |
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O
Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, estabelece
as diretrizes para a valorização
do salário mínimo no período
de 2007 a 2023. O objetivo é assegurar
ganhos reais acima da inflação
para preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores.
Com a institucionalização da nova
política, os sindicatos e o governo não
precisarão mais negociar o valor do salário
mínimo anualmente. A correção
será feita com base na variação
da inflação e do Produto Interno
Bruto (PIB). |
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A
série de encontros regionais da Rede
de Participação Política
do Empresariado continua nesta quinta e sexta-feira
(19 e 20). Desta vez, será em Guarapuava.
No primeiro dia, às 19 horas, a Rede
promoverá um evento público para
lançar o Projeto Político de Desenvolvimento
das Cidades do Paraná. Trata-se, basicamente,
de um projeto de desenvolvimento local ou comunitário,
induzido por meio do investimento em capital
social, semelhante aos que já foram ou
estão sendo implantados em muitas localidades
do Brasil e do exterior. Mas existe aqui uma
diferença importante: pela primeira vez
está sendo explicitado o conteúdo
político do processo de indução
ao desenvolvimento. Simultaneamente ocorrerá
o curso “Política, Redes Sociais
e Democracia”, ministrado pelo analista
político Augusto de Franco, que abrange
os dois dias do encontro. Esta é a oitava
edição do evento, que já
foi promovido em Curitiba, Londrina, Maringá,
Cascavel, Pato Branco, Paranavaí e Campo
Mourão, com a participação
de pessoas de mais de 60 de municípios
paranaenses. Os interessados em participar do
curso em Guarapuava, que será realizado
na Faculdade Guairacá, precisam fazer
inscrição através do e-mail
rede.empresarial@fiepr.org.br ou do tel: (42)
3623-7650. Já a palestra dispensa confirmação
de presença e ocorre no auditório
do Sistema Fiep (Rua Coronel Lustosa, 1736 –
Auditório – Bairro: Batel). |
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Pela
primeira vez no Brasil, um político perdeu
o mandato por causa da infidelidade partidária.
Na sexta-feira (13), por meio de um ato administrativo,
o presidente do Legislativo municipal de Guarapuava,
Admir Strechar (PMDB), decidiu cassar o mandato
do colega Osdival Gomes da Costa, que era peemedebista,
mas no ano passado decidiu ingressar no PP. O
argumento jurídico para a perda do mandato
foi a posição do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que, atendendo a uma consulta
dos Democratas (ex-PFL), despachou que o mandato
de cargos legislativos pertence ao partido e não
ao eleito. Gomes da Costa disse que vai ajuizar
recurso contra a cassação. Sua vaga
já foi preenchida pelo suplente de vereador
Severino Genuíno Dourado (PMDB), que tomou
posse nesta segunda-feira (16). |
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Com
base na decisão do TSE, o vereador
Osdival Gomes da Costa, de Guarapuava, perdeu
o mandato por descumprimento à fidelidade
partidária. Ele foi eleito pelo PMDB
e passou para o PP. A tendência é
que medidas desta natureza se espalhem pelo
País. Não deixe de analisar
a questão.
Clique aqui para dar sua opinião.
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A
Câmara aprovou nesta terça-feira
(17) a Medida Provisória (MP) 349 que
destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação
em obras nos setores de energia, rodovia, ferrovia,
porto e saneamento, criando um novo fundo de
investimento. A MP faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). |
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O
presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
confirmou durante a reunião da Cúpula
Energética da América do Sul,
que vai retomar as importações
de etanol do Brasil. Desde outubro do ano passado
o país já não comprava
álcool combustível brasileiro.
Ainda assim, as vendas de etanol à Venezuela
renderam ao Brasil US$ 15,897 milhões
em 2006. |
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O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva
não garantiu a adesão do Brasil
ao Banco do Sul, afirmando que é preciso
esclarecer seu objetivo, de acordo com declarações
feitas no encerramento da 1ª Cúpula
Energética Sul-Americana, nesta terça-feira
(17), na Venezuela. O projeto do Banco do Sul
é liderado pelo presidente da Venezuela,
Hugo Chávez, e tem o apoio da Argentina,
do Equador e da Bolívia. O objetivo da
instituição, segundo o líder
venezuelano, é livrar a América
do Sul da dependência de organismos internacionais,
como o FMI e o Banco Mundial. |
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Antonio
Domingos Teixeira Bedran teve seu nome ratificado
pelo Plenário do Senado para ocupar uma
das diretorias da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). Fausto
Pereira dos Santos foi reconduzido ao cargo
de diretor da Agência Nacional de Saúde
Complementar (ANS). Eli Loria teve aprovada
sua indicação para a Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). As três
decisões, agora, serão comunicadas
à Presidência da República. |
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Entidades
ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
(MST) receberam R$ 39,9 milhões do governo
federal, no primeiro mandato de Lula. A quantia
corresponde a 4 vezes o total repassado nos
4 últimos anos da gestão anterior
às mesmas associações (R$
9,6 milhões). O volume de repasses, no
entanto, parece estar longe de resolver os problemas
fundiários no país, já
que só no ano passado, as invasões
aumentaram cerca de 20% em relação
a 2005. Com a chegada do "abril vermelho",
este ano, os sem-terra intensificaram ainda
mais os protestos. |
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