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Levantamento
realizado pelo G1, demonstra que entre
mais de 2 mil projetos apresentados nesta legislatura
na Câmara, apenas um virou lei –
proposição que estabeleceu critérios
para distribuição do Fundo Partidário.
Parlamentares atribuem ao excesso de Medidas
Provisórias de interesse do governo a
serem votadas. Pela dificuldade de aprovar projetos
de lei no Congresso Nacional, emendas às
MPs são elaboradas como forma para aprovar
com mais rapidez. |
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Em
resposta à matéria publicada pelo
G1, a assessoria da Câmara divulgou
nota afirmando que “não é
na apresentação de projetos ou
na aprovação das leis que o Legislativo
realiza a essência de sua prerrogativa
de representar a sociedade”. Segundo a
nota, um estudo da Consultoria Legislativa “o
Congresso brasileiro é um dos mais produtivos
do mundo”. Confira nota da Secretaria
de Comunicação Social da Câmara
dos Deputados na íntegra. Clique
aqui |
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74
dos 81 senadores entrevistados pela Folha de
S.Paulo, 44 disseram votar contra a prorrogação
da Contribuição Provisória
Sobre Movimentação Financeira
(CPMF). No entanto, 24 parlamentares afirmam
que a posição pode mudar desde
que haja alterações na proposta
como a redução da alíquota,
mais arrecadação para saúde
e educação e um maior repasse
para estados e municípios. Para aprovar
a emenda constitucional, são necessários
49 votos – em cada turno. Com o texto
sem alterações, 25 senadores votam
a favor da prorrogação da cobrança
– entre eles nove do PT e dez do PMDB. |
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Com
interesse em aprovar a PEC que prorroga a CPMF
na Câmara, em dois meses de tramitação
na Casa o governo distribuiu quase R$1 bilhão
em verbas. Parlamentares da base aliada do governo
foram os mais beneficiados – PMDB recebeu
mais de R$ 36 milhões e PT obteve R$
mais de 34 mi. Já o PSDB foi beneficiado
com R$ 23,58 mi e o DEM ficou com quase R$ 19
mi. |
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A regra
de fidelidade partidária, estabelecida
no início deste mês pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) para vereadores, deputados
estaduais e federais, agora é válida
para senadores, prefeitos, governadores e presidente
da República. O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu nesta terça-feira (16)
que os mandatos de cargos majoritários
também pertencem aos partidos e não
aos parlamentares. Na consulta sobre o troca-troca
partidário ficou estabelecido que políticos
estão sujeitos a perda de mandato. Uma
data limite para troca de partidos pode ser
estabelecida pelo Supremo na próxima
semana, quando o TSE irá aprovar os trâmites
dos processos por perda de mandato que irão
correr na Justiça Eleitoral. No entanto,
como no caso dos cargos proporcionais, a determinação
tem apenas caráter administrativo e não
será aplicada de imediato. Uma pesquisa
Sensus, divulgada nesta segunda-feira (15) pela
Confederação Nacional dos Transportes
(CNT), demonstrou que a opinião pública
concorda que os mandatos devem ser dos partidos,
mas ainda terão que esperar para ver
a medida valendo na prática e evitando,
por exemplo, manobras para aprovação
de propostas como a prorrogação
da CPMF. |
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Falta
menos de um mês para o início do
curso de formação política
a distância “Democracia, Redes Sociais
e Sustentabilidade”, promovido pela Rede
de Participação Política
do Empresariado. Garanta sua vaga e convide outras
pessoas a fazerem o mesmo. Já estão
inscritos participantes de 15 Estados brasileiros.
O curso será totalmente pela internet e
a primeira turma terá início no
dia 15 de novembro. Inscrições e
mais informações, clique
aqui. |
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Em mais de 2 mil projetos de lei da Câmara,
apenas um foi aprovado nesta legislatura (Veja
detalhes). Muitos atribuem o fato às
inúmeras medidas provisórias de
interesse do governo que preenchem as sessões,
entre elas o PAC e a CPMF. Qual a sua avaliação
sobre esse papel do legislativo?. Qual a sua opinião?
Clique
aqui e faça seu comentário.
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A
relatora da proposta no Senado, senadora Kátia
Abreu (DEM-TO), que manifesta sua posição
contra a prorrogação da CPMF,
afirma que seu parecer não mudará
e descarta qualquer acordo com o governo. Na
opinião dela, a rejeição
deve ser encarada pelos senadores como forma
de resgatar a imagem do Senado, decorrente dos
escândalos nos últimos meses contra
o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) |
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Renan vai responder a um quinto processo.
A decisão foi tomada pela Mesa
Diretora nesta segunda-feira (15). Renan
é acusado de espionar dois parlamentares
tucano – Demóstenes Torres
e Marconi Perillo. |
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A
reforma tributária deve ser a próxima
matéria a ser analisada até
o final deste ano na Câmara, já
apontada por líderes do governo
como foco principal. Na opinião
do economista questionado pelo Congresso
em Foco, Nilton Marques, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), voltar as
atenções para esta questão
será uma tentativa do governo oferecer
uma contrapartida para estados e municípios,
já que a proposta da CPMF não
prevê repartição da
receita. |
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Autoridades
com foro privilegiado agora estão
amparadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O STF proibiu a Polícia Federal
de indiciar no tribunal deputados federais,
senadores, ministros de estado, presidente
da República, entre outros. |
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Conforme
pesquisa Sensus divulgada nesta segunda-feira
(15) pela Confederação Nacional
dos Transportes (CNT), a disputa presidencial
de 2010 está indefinida. Em uma
lista de nomes de políticos apresentada
revela vantagem para candidatos tucanos,
com pequena margem de vantagem para o
governador de São Paulo, José
Serra – 12.8% da preferência
dos entrevistados – sobre Geraldo
Alckmin, que obteve 11,6%. O deputado
Ciro Gomes (PSB) recebeu 9,4% da preferência. |
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