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Acontece
na noite desta quarta-feira (15) o 4º encontro
dos participantes que integram o núcleo
de Curitiba da Rede de Participação
Política do Empresariado. No encontro
será dado prosseguimento ao curso “Política,
Redes Sociais e Democracia” e continuidade
ao Projeto Político de Desenvolvimento
das Cidades do Paraná. |
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Durante
o curso do Projeto Político de Desenvolvimento
das Cidades do Paraná, realizado no final
de junho em Guaratuba, foram apresentadas idéias
de possíveis projetos pilotos que serão
analisados pelo grupo para a implantação
em Curitiba e Região Metropolitana. |
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Nesta
quinta-feira (16) o Corregedor do Senador, Romeu
Tuma (DEM-SP) vai estar em Alagoas para ouvir
o depoimento do usineiro João Lyra, envolvido
nas acusações contra o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador
é investigado após denúncia
da revista Veja nesta última semana,
em usar “laranjas” para obter sociedade
no grupo JR Radiodifusão. Renan teria
investido R$ 1,3 milhão em dinheiro não
declarado para compra da empresa de comunicação
em sociedade com Lyra. Também nesta quinta,
a Mesa Diretora do Senado analisa representação
feita pelo PSDB e DEM para que o Conselho de
Ética investigue o caso. |
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Após
aprovação da fidelidade partidária,
outros itens do projeto de reforma política
devem ser analisados nesta quarta-feira (15)
no Congresso. Em pauta, as emendas à
Constituição para Voto Aberto
e Fundo de Participação dos municípios.
PDT e PR defendem a realização
de um plebiscito no que se refere à alteração
no sistema de voto em vigor no país,
seja para distrital ou distrital misto. PT e
DEM apóiam emenda que estabelece financiamento
público de campanha para cargos majoritários
– prefeito, governador, senador e para
presidente. |
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A reforma
política, um dos temas mais debatidos
no Congresso Federal, enfim obteve êxito
em um dos itens que integram o projeto de lei
1210/07. A fidelidade partidária foi
aprovada pela Câmara no final da noite
desta terça-feira (14). O projeto de
lei – que permite trocas de sigla até
30 de setembro deste ano –, aprovado por
292 votos a 34, ainda pode ter alterações
devido a emendas que ficaram pendentes e prevê
que os parlamentares terão apenas um
mês para trocar de partido. Após
eleito, a espera será de quase três
anos para mudar novamente de legenda. A regra
se torna válida tanto para os poderes
Executivo como Legislativo.
Para se tornar lei, a fidelidade partidária
ainda será submetida à aprovação
no Senado, e, depois, à sanção
do presidente da República. Os partidos
ainda poderão entrar junto à Justiça
Eleitoral com pedido de cassação
dos mandatos de partidários que se desligarem
da legenda, após terem sido eleitos através
dela.
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Leis
Orgânicas de Ministérios Públicos
de seis estados brasileiros - AM, BA, MA, MS,
SP e TO - aumentam o número de autoridades
que possuem foro privilegiado, ou seja, que
podem apenas ser investigadas por corregedores-gerais
de Justiça, na área cível.
Somente em SP, o número de beneficiados
com a medida chega a pelo menos 4.200. O desentendimento
entre MP e Legislativos estaduais em Minas Gerais
gira em torno de um projeto de Lei Complementar
(PLC 17/07) que aumenta o número de autoridades
com foro privilegiado. O governador Aécio
Neves (PSDB) havia vetado, mas a proposta foi
validada pela Assembléia Legislativa
nesta última semana. |
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Cerca
de 260 mil pessoas podem passar de prestadores
de serviços para funcionários
públicos em breve, sem ao menos
terem prestado concurso público.
A votação para o projeto
de emenda à Constituição
foi anunciada pelo presidente da Câmara
dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP)
nesta segunda-feira (13).
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O
projeto prevê estabilidade para
aproximadamente 60 mil funcionários
contratados sem concurso entre os anos
de 1983 e 1988 – PEC 54/1999, elaborada
pelo ex-deputado Celso Giglio –,
além de emendas que determinam
a contratação de 200 mil
servidores temporários nos Estados,
municípios e governo – PEC
2/2003, proposta pelo deputado Zenaldo
Coutinho (PSDB – PA).
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As emendas podem entrar na pauta de votação
antes mesmo da discussão em torno
do projeto de reforma política.
Porém, conforme publicado pelo
Congresso em Foco, o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia tem poucas chances de
ser aprovada. O líder do DEM, Lorenzoni
(RS) tem o mesmo parecer afirmando que
a Constituição de 1988 firmou
o princípio do concurso para a
contratação de funcionários
públicos.
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