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O projeto de Reforma Política deve entrar em votação ainda nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Mesmo sem unanimidade, ficou decidido que os primeiros itens a serem votados tratam do voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas. |
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A princípio, a maior polêmica gira em torno da lista fechada. O projeto prevê que o eleitor não vote mais no candidato. Mas, sim, na legenda. Os nomes dos candidatos são preordenados pelos partidos. Ou seja: não se votará mais na pessoa. Se esta alteração não for aprovada, alguns defendem que a reforma seja esquecida. |
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Por isso, já surgem as primeiras articulações estimulando uma mobilização para pressionar a criação de um plebiscito para que a sociedade vote e decida se prefere voto em lista aberta ou fechada. |
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A proposta de voto em lista fechada é o tema do debate da semana promovido no site da Rede. Dezenas de comentários já foram publicados pelos participantes. |
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Grande parte dos comentaristas é contrária a esta mudança. Francisco Lutero é um deles. “S ou contra. O voto em lista do Partido implica em referendar pessoas que não são de minha confiança. Os partidos no Brasil não têm uma definição ideológica que determinam uma linha de conduta única por parte de seus integrantes. Vide PMDB. Trata-se de uma jogada cartorial por parte de pseudo-lideranças partidárias para se perpetuarem no poder.” |
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Alguns depositam maior confiança. Dimas Souza Costa escreveu: “Apesar de ser uma lista fechada, acredito que os partidos vão cercar-se de muitos pré-requisitos para que o candidato seja incluído. Primeiro porque o partido pode perder votos e importância, se no roll estiver nomes que não representem lideranças populares. Segundo, que definirá de vez a quem pertence as candidaturas, ou seja, a tal fidelidade partidária. Terceiro, que torna-se mais visível a qual grupo o povo deve cobrar o desenvolvimento do País. Apesar disso tudo, ainda sou favorável ao voto distrital. O povo elegendo seus representantes mais próximos de suas casas.” |
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Depois de muitos anos transitando entre discussões polêmicas, arquivamentos e dividindo opiniões, finalmente começa a ser apreciado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de Reforma Política. O fato de vir à tona é considerado positivo, por ser unanimidade o entendimento de que mudanças precisam ser feitas. Então, nesta hora, torna-se imprescindível que a sociedade se manifeste e tente interferir para que a reforma não se restrinja ao pensamento dos políticos. É preciso que atenda aos anseios coletivos. O que a sociedade quer – e precisa – é a criação de mecanismos que assegurem a ética, a honestidade, a democracia, o desenvolvimento. É ter a certeza de que seus representantes estão empenhados no cumprimento das tarefas para os quais foram eleitos. A Rede de Participação Política do Empresariado vem concentrando esforços no sentido de informar, fomentar debates e recolher opiniões de seus participantes. Veja aqui a íntegra do projeto que começa a ser votado na Câmara. |
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Além de acompanhar e noticiar os acontecimentos que envolvem a tramitação do projeto de Reforma Política, a Rede de Participação Política do Empresariado abriu espaço para a manifestação de seus cerca de 4 mil participantes espalhados pelo país. As opiniões e sugestões serão defendidas pelo presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, no Seminário Reforma Política, promovido nesta quinta-feira (14), em Brasília, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. Loures
vai coordenar, no seminário, a mesa de trabalho que tratará do “aperfeiçoamento da democracia representativa – a cláusula de barreira, imunidade e a fidelidade partidária.” |
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O presidente da Fiep também assina, nesta quinta-feira, artigo na Gazeta Mercantil, colocando manifestações dos participantes da Rede a respeito de Reforma Política. Para ele, o Brasil precisa aperfeiçoar a democracia representativa e aprofundar a reforma para questões estruturantes.
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A proposta de reforma política em apreciação no Congresso prevê a implantação do voto em lista fechada. O eleitor, ao invés de votar no candidato, votará na legenda. Deste modo, os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos numa ordem definida pelo partido. Qual a sua avaliação? Clique
aqui e deixe a sua opinião.
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De acordo com o projeto, as eleições passariam a ser financiadas exclusivamente com recursos públicos. Candidatos, partidos, coligações e federações estarão proibidos de receber, direta ou indiretamente, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro. Inclui publicidade de qualquer espécie. |
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Os recursos sairão do orçamento da União. Em ano eleitoral, o orçamento incluirá dotação destinada ao financiamento das campanhas, em valor equivalente ao número de eleitores do país multiplicado por R$ 7. A referência é a quantidade de eleitores existente em 31 de dezembro do ano anterior ao da lei orçamentária. |
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A Reforma Política está entre as três prioridades do governo Lula para 2007. E, se há disposição política, significa que o momento é para discussão e busca alterações àquilo que de fato possa representar mudanças que atendam aos anseios da Nação. |
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Um dos principais eixos ao qual se baseia a reforma é a fidelidade partidária. A questão é tratada juntamente com o sistema de lista fechada de votação, pois passaria a ser automática, na medida em que o mandato parlamentar seria de propriedade do partido – e não mais do parlamentar. |
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“Estes temas são muito importantes e merecem a atenção da sociedade. Não podemos deixar que as discussões fiquem circunscritas ao campo político. Evitaremos, assim, que as conveniências e interesses corporativos possam sobrepor-se às necessidades nacionais. Sem uma contraposição, corre-se o risco de que algumas coisas sejam mudadas para que tudo fique no mesmo. Por isso, devemos nos mobilizar para que a Reforma Política contemple os anseios da nação.” Diz o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, no artigo publicado no site da Rede em que pede opiniões e sugestões. Clique aqui e comente. |
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Desde as 9 horas desta quarta-feira (13) várias bancadas estão reunidas em Brasília para posicionamentos. O PT foi um dos primeiros entre os grandes partidos a fechar questão em torno do primeiro item da pauta de votação do projeto de reforma: é favorável ao voto em lista fechada. Mas garante que não haverá punição aos deputados que votarem contra a proposta. |
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