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O
governo federal irá finalizar nos próximos
dias o texto de uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) para prorrogar a vigência
da cobrança da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira) por mais quatro anos, até
o final de 2011 --ela deixa de vigorar em dezembro.
O texto da emenda irá manter a alíquota
da contribuição em 0,38% por operação. |
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Em
contrapartida o governo vai isentar da CPMF
os empréstimos feitos no sistema financeiro
por pessoas físicas e jurídicas.
A medida foi divulgada nesta terça-feira
(10) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, ainda não há uma
definição se essa desoneração
será feita de uma única vez ou
se a alíquota da contribuição
será reduzida gradativamente nos próximos
três anos, a partir de 2008. |
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“Toda
a vez que eu falo com um empresário individualmente,
ele me diz coisas como ‘ minha empresa
cresce 30% , está bombando´. Mas
quando se juntam uns dez, começam a dizer
que o governo precisa baixar os juros, os impostos.
Como se não fizessem parte disso. (...)
Quando eles viram as costas e vou olhar na minha
telinha, vejo coisas como recordes de exportação”,
presidente Luís Inácio Lula da
Silva, durante a abertura da Automec, feira
da indústria de autopeças, nesta
segunda-feira (9), em São Paulo. |
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Em
reunião nesta terça-feira (10),
os líderes dos partidos na Câmara
decidiram acabar com as sessões deliberativas
às segundas-feiras. Nessas sessões,
ocorrem, por exemplo, as votações
em plenário e são registradas
as presenças dos deputados na Casa para
efeito de pagamento dos próprios salários.
Para compensar definiram que realizarão
votações nas terças pela
manhã, além das que já
são feitas na tarde desse mesmo dia da
semana. |
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A
medida provisória 339/06, que regulamenta
a criação do Fundo de Educação
Básica (Fundeb), um dos principais projetos
do governo Lula, foi aprovada nesta terça-feira
(10) na Câmara. A essência do Fundeb
não mudou. As emendas apenas favorecem
o seu aperfeiçoamento e estruturação,
com a implementação, por exemplo,
de medidas de fiscalização e controle
do fundo que envolvem a sociedade civil, além
de garantir maior repasse de recursos da União. |
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Os
deputados do PR concederam, nesta terça-feira
(10), um aumento linear de 8,5% na tabela dos
salários mínimos a serem pagos
para categorias sem convenção
coletiva no estado. O novo piso regional (que
varia de R$ 462 a R$ 475, dependendo da categoria)
fica de 21% a 25% maior que o salário
mínimo nacional (R$ 380), e começa
a vigorar a partir de 1.º de maio. |
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Mais
de 300 pessoas participaram na noite de terça-feira
(10) do encontro promovido pela Rede Empresarial
em Paranavaí, no noroeste do Paraná.
O evento, realizado no Teatro Municipal, reuniu
empresários, lideranças políticas,
representantes de governos, integrantes de movimentos
populares e estudantes de toda a região.
Eles conheceram o planejamento da Rede para
o biênio 2007-2008, com destaque para
o Projeto de Desenvolvimento das Cidades do
Paraná. Este projeto sugere a promoção
do desenvolvimento a partir dos componentes
políticos locais, sintetizados por um
pacto pela democracia. O encontro foi aberto
pelo vice-presidente e coordenador regional
da Fiep em Paranavaí, José Carlos
Beckhauser, que aproveitou para destacar a importância
da articulação política
da sociedade para o desenvolvimento do país.
Além do evento público, a Rede
promove simultaneamente em Paranavaí
o curso Política, Redes Sociais e
Democracia, que começou terça
(10) e termina hoje (11), na Associação
Comercial e Empresarial da cidade (Aciap). O
próximo encontro regional da Rede de
Participação Política será
no próximo dia 19, em Guarapuava. Dias
19 e 20 será realizado ali o curso de
formação política. Clique
aqui e confira as datas e endereços. |
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Desta
terça-feira (10) até quinta-feira
(12), prefeitos de todo o país estão
reunidos em Brasília com representantes
do governo federal e do Congresso para pedir prioridade
a uma série de reivindicações.
A marcha reúne aproximadamente 3 mil prefeitos
e representantes da maioria dos 5.562 municípios
brasileiros. |
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A Confederação
Nacional dos Municípios elaborou uma
a pauta prioritária de cinco pontos
que visam aumentar o repasse das verbas federais.
São eles: a definição
de limites para os precatórios, o aumento
no repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), o recebimento
de mais recursos do Fundo da Educação
Básica (Fundeb), a regulamentação
da Emenda Constitucional 29/00, que trata
do financiamento da saúde, e a conclusão
da reforma tributária.
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O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta
terça-feira (10) que o governo vai
aprovar o aumento em um ponto percentual no
Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), de 22,5% para 23,5%. Com a decisão,
o total dos repasses de tributos federais
para as prefeituras aumentará R$ 1,3
bilhão.
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Amplamente
defendida por diversos setores da sociedade,
a reforma política ainda não
está sendo discutida formalmente na
Câmara dos Deputados porque faltam integrantes
para composição do grupo de
trabalho. De 20 vagas, apenas 7 foram preenchidas.
Como você analisa esta situação?
Clique
aqui para dar sua opinião.
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O
governo federal foi avaliado de forma positiva
por 49,5% da população, segundo
pesquisa divulgada nesta terça-feira
(10) pela CNT/Sensus. Esse é o terceiro
melhor índice do governo desde o início
do primeiro mandato. Em janeiro de 2003, 56,6%
dos entrevistados avaliaram positivamente o
governo. Em maio de 2003, o índice foi
registrado em 51,6%. A pesquisa foi realizada
entre os dias 2 e 6 de abril com 2.300 pessoas
em 136 municípios das cinco regiões
do país. A margem de erro é de
três pontos, para mais ou para menos. |
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Ainda
segundo a pesquisa, 59% dos entrevistados nunca
ouviram falar do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), enquanto 32,2% entrevistados
têm conhecimento do programa. Deste total,
57,9% acreditam que o programa vai ajudar o
Brasil a crescer. |
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Sobre
a crise aérea, 82% dos entrevistados
pela pesquisa CNT/Sensus disseram que têm
conhecimento. Deste total, 25,8% opinaram que
a responsabilidade é do governo federal.
Outros 15,1% atribuem a crise áerea aos
controladores de vôo, enquanto 10,9% culpam
às companhias aéreas. Para 9,9%
dos entrevistados, a Aeronáutica é
responsável pela crise. E 9% disseram
que a Infraero é a responsável.
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O
procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, disse que até a próxima
terça-feira (17) vai enviar ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o seu parecer sobre a
instalação da CPI do Apagão
aéreo na Câmara. Nesta terça-feira
(10), líderes da oposição
fizeram uma visita ao procurador-geral para
pedir agilidade no envio do parecer ao Supremo,
que depende do documento enviado para votar
a instalação da CPI no plenário
do tribunal. |
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PSDB
e DEM (ex-PFL) decidiram, nesta terça-feira
(10), recolher assinaturas para a abertura de
uma segunda CPI do caos aéreo, dessa
vez no Senado. Para que a nova comissão
seja instalada, é preciso obter o apoio
de 27 dos 81 senadores. Somando-se os senadores
tucanos (16) e os democratas (14), chega-se
a 30, três a mais do que o necessário. |
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Formalmente,
o requerimento de CPI protocolado na Câmara
prevê apenas a apuração
do caos que se instalou nos aeroportos depois
da queda do Boeing da Gol, que matou 154 passageiros
no ano passado. O pedido de CPI a ser encaminhado
à Mesa do Senado incluirá, além
do setor de controle de vôo, a investigação
das denúncias de corrupção
da Infraero e a análise do duopólio
que resultou da compra da Varig pela Gol. |
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