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A
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
decidiu adiar a discussão sobre o reajuste
dos salários dos parlamentares e o uso
da verba indenizatória. Os deputados
concluíram que a discussão sobre
o assunto neste momento poderia prejudicar o
projeto de recuperação da imagem
da Casa. |
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O
presidente da Câmara, deputado federal
Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ao site Congresso
em Foco que vai pedir esclarecimentos aos seus
pares pelo uso de verbas indenizatórias
para pagamento de reportagens em veículos
de comunicação. No último
domingo (25/02), a Folha de S. Paulo publicou
matéria mostrando que só em janeiro,
mês de recesso parlamentar, a Câmara
reembolsou 488 deputados, num valor de R$ 5,9
milhões, por gastos com esse tipo de
despesa. Cada deputado tem direito a R$ 15 mil
por mês de verba indenizatória.
Para receber o recurso basta apresentar a nota
fiscal. |
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O
Senado aprovou na terça-feira (27) o
projeto de lei que já passou pela Câmara
que determina a distribuição de
95% das verbas do Fundo Partidário de
acordo com a proporção dos votos
obtidos na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados. Os
outros de 5% serão divididos igualitariamente
entre as demais legentas registradas no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O projeto segue, agora,
à sanção presidencial.
Na contramão, os senadores adiaram a
votação do pacote de emendas constitucionais
que modificam a legislação penal
brasileira, tema que voltou à pauta do
Congresso após a morte do menino João
Hélio, no Rio de Janeiro. |
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A
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (28/02) a proposta de emenda à
Constituição que institui cláusula
de desempenho eleitoral para o funcionamento
dos partidos, bem como para acesso ao fundo
partidário e ao horário gratuito
de propaganda eleitoral. Pela proposta, as legendas
que não obtiverem 5% dos votos válidos
em pelo menos nove estados – e no mínimo
2% dos votos em cada um deles – terão
suas atuações restringidas. |
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Duas
propostas de emenda constitucional contra o
nepotismo no poder público estadual devem
ser encaminhadas à Mesa Executiva da
Assembléia Legislativa do Paraná
na semana que vem. A primeira é de autoria
de Tadeu Veneri (PT) e já foi colocada
em discussão no ano passado. A outra
é do recém-empossado Fábio
Camargo (PTB). A única diferença
entre as duas é que a do petebista prevê
exonerações de parentes apenas
a partir do próximo mandato, em 2011.
Ambas prevêem a demissão de parentes
de políticos eleitos ou funcionários
comissionados em cargos públicos. São
válidas para os Poderes Executivo e Legislativo
estaduais, Tribunal de Contas, prefeituras e
câmaras de vereadores. |
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Foi
lançado na noite desta terça-feira
(27), em Londrina, o Projeto Político
de Desenvolvimento das Cidades do Paraná.
O lançamento aconteceu durante evento
público realizado na Associação
Comercial e Industrial (Acil), contando com
a presença de empresários, políticos
e comunidade em geral de toda a região.
O projeto integra uma vasta lista de ações
da Rede para o biênio 2007-2008, privilegiando
o estimulo às articulações
para a formação de pacto local
em torno do desenvolvimento participativo de
todos os segmentos sociais. Durante o evento,
o cientista político Augusto de Franco
destacou o papel do movimento deflagrado com
a Rede, a partir de abril de 2006, e conclamou
os participantes a se engajarem, tornando-se
atores ativos no cenário da política.
”Não se pode deixar para discutir
e participar da política somente em épocas
eleitorais”, comentou. O encontro foi
aberto pelo presidente da Acil, Rubens Augusto,
que falou sobre a importância da iniciativa
para a região. Na opinião do coordenador
da Fiep em Londrina, Clovis Coelho, é
o momento de o empresariado e a sociedade organizada
assumirem a tarefa de interferir na condução
da política para que as representações
atuem de acordo com o interesse coletivo. |
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Durante
todo o dia de terça-feira e nesta quarta
(28) o cientista político Augusto de Franco
ministra, em Londrina, o curso Política,
Redes Sociais e Democracia. Com duração
total de 16 horas, ele trata de diversos temas
relacionados aos assuntos e aborda, principalmente,
as estratégias para a formação
do articulador político. Participam do
curso pessoas de nove cidades da região
de Londrina. |
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O próximo
encontro regional da Rede acontece nesta quinta-feira
(1/03), às 19 horas, no Senai (Rua
Antônio Carniel, 499, Zona 5), em Maringá.
Este será o terceiro evento promovido
neste ano pela Rede. O primeiro e segundo
foram em Curitiba e Londrina, dias 13 e 27
de fevereiro, respectivamente. O encontro
segue o mesmo formato dos anteriores, é
gratuito, aberto à comunidade, e tem
como principal objetivo apresentar as ações
do movimento para o biênio 2007-2008.
Paralelamente ao evento aberto, a Rede promoverá
o curso Política, Redes Sociais
e Democracia, ministrado pelo cientista
político Augusto de Franco, nos dias
1 e 2 de março.
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Encontros
com o mesmo formato serão realizados
nas seguintes localidades: Cascavel (27/03),
Pato Branco (29/03), Guarapuava (10/04), Campo
Mourão (12/04), Paranavaí (19/04)
e Ponta Grossa (a definir). |
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Segundo
levantamento feito pelo jornal “O Estado
de S. Paulo”, entre titulares e suplentes,
18,1% dos deputados já nomeados para
integrar a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) estão sob investigação
ou são acusados em ações
na Justiça de cometerem algum tipo de
crime ou irregularidade. |
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Fazem
parte da comissão, por exemplo, João
Paulo Cunha e José Genoino, ambos do
PT-SP e denunciados pelo Ministério Público
(MP) como integrantes do esquema do mensalão.
Também integram a CCJ o ex-senador, ex-presidente
do INSS no governo Lula e hoje deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), denunciado pelo MP por suposto
envolvimento na máfia dos sanguessugas
e, ainda, o ex-prefeito de São Paulo
Paulo Maluf (PP-SP), que é processado
pela suposta prática de crimes de lavagem
de dinheiro e corrupção passiva. |
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Treze
ex-deputados se aposentaram entre 15 e 26 de
janeiro e receberão, juntos, R$ 94 mil
mensais da Câmara. A maior aposentadoria
será do ex-líder do PP, José
Janene (PR), que receberá R$ 12.847,20
por mês. Janene, acusado pelo deputado
cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um
dos comandantes do esquema do mensalão,
conseguiu convencer a antiga Mesa Diretora de
que sofre de doença cardíaca grave
e por isso obteve direito à remuneração
integral. |
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Nesta
segunda feira (26), o presidente do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, do Uruguai,
Tabaré Vázquez, e vários
ministros dos dois governos, participaram de
encontro na residência de campo de Vázquez,
em San Juan de Anchorena, perto de Colônia
de Sacramento e a 200 quilômetros de Montevidéu.
A visita de Lula, de menos de 24 horas, ocorreu
no momento em que o vizinho se prepara para
receber o presidente dos Estados Unidos, George
W. Bush - que estará em Montevidéu
na próxima semana. |
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Cinco
acordos comerciais foram fechados, incluindo
um sobre biocombustíveis e dois para
a construção e reforma de pontes
na fronteira entre Brasil e Uruguai. Mas o principal
feito foi afastar, ao menos por enquanto, o
risco de que o Uruguai abandone o Mercosul para
assinar um tratado de livre comércio
com os Estados Unidos. |
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Devido
ao racha interno em alguns partidos e à
dificuldade de acomodar no primeiro escalão
9 das 11 legendas que o apóiam, Lula
só vai anunciar a reforma ministerial
depois da segunda quinzena de março.
Qual sua opinião sobre o assunto? Não
deixe de avaliar a questão entrando no
site www.redeempresarial.org.br |
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