O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai propor aos líderes partidários que escolham as comissões até a próxima quarta-feira (14). "Para tanto, os líderes devem apresentar nesse período os nomes de cada partido para compor as comissões", disse. O deputado afirmou que pretende instalar todas as comissões temáticas da Casa até o dia 16 de fevereiro, antes do carnaval.

O interesse nas comissões se explica por vários motivos: a projeção do presidente, a prerrogativa de convidar e até convocar ministros, a análise dos projetos apresentados no Legislativo e o direito de contratar funcionários comissionados.

Os partidos da base aliada devem ocupar as melhores posições. Pelos acertos iniciais, caberá ao PMDB a comissão mais cobiçada, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei, independente do tema.

O PT será o segundo partido a escolher uma comissão e deverá optar pela de Finanças e Tributação, para a qual é cotado o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O PSDB, beneficiado na eleição da Mesa Diretora por uma negociação com o PT que deu aos tucanos a primeira vice-presidência, tinha firmado inicialmente um acordo para ficar com a terceira escolha de comissão. No entanto, como os planos mudaram durante a campanha para a presidência da Câmara, com o lançamento de um candidato tucano, Gustavo Fruet (PR), o cumprimento desta parte do compromisso terá de ser renegociado.

Na divisão entre os partidos, o PFL saiu perdendo. Terá duas comissões de menor destaque, porque ficou para trás na ordem das escolhas.

A Rede de Participação Política do Empresariado inicia nesta terça-feira (13) uma série de encontros regionais no Paraná para apresentar o planejamento de suas ações para o biênio 2007-2008. Entre as iniciativas está o lançamento de um projeto para o desenvolvimento das regiões baseado na participação democrática da sociedade. Serão nove eventos, para os quais estão sendo convidados empresários, representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, estudantes, lideranças e todos os interessados – principalmente os eleitos em 2006, com o intuito de aproximar a sociedade, governo e legisladores, visando estimular a prática de uma política fundamentada na democracia. O primeiro encontro será em Curitiba no dia 13 de fevereiro, encampando a região metropolitana e litoral do Estado. De acordo com o planejamento da Rede, será dado destaque à formação de base de desenvolvimento regional com a participação democrática da sociedade. “Neste sentido, o intuito do projeto é ensaiar, de baixo para cima, elementos de uma nova institucionalidade com vistas à conformação de uma verdadeira comunidade política inclusiva”, salienta o cientista político Augusto de Franco, estudioso do sistema de redes e que participará de todos os encontros promovidos pelo movimento no Paraná.

Paralelamente aos eventos abertos a toda a sociedade, a Rede promoverá também nas localidades onde existem núcleos do movimento o curso Política, Redes Sociais e Democracia. Com carga horária de 16 horas, será ministrado pelo cientista político Augusto de Franco e as vagas são limitadas. A intenção é aprofundar conhecimentos sobre a política e capacitar agentes que possam atuar como articuladores do movimento.

Nenhum dos governadores que assumiram os cargos em janeiro deverá ter dificuldades para aprovar projetos no Legislativo. Em todos os estados, o presidente eleito da Assembléia Legislativa (ou da Câmara Distrital, no caso do Distrito Federal) é um aliado do governador.

Na maioria dos estados, a posse aconteceu em 1º de fevereiro. O único estado em que, até agora, os novos deputados ainda não assumiram é São Paulo, o que deverá acontecer somente em 15 de março. Mas o governador José Serra (PSDB) não deverá ter problemas - a tendência é que o presidente da assembléia seja um tucano. O mesmo já acontece em seis estados, onde o presidente da assembléia pertence ao mesmo partido do governador: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Tocantins (PMDB) e na Paraíba (PSDB).

Embora tenha cinco governadores, o PT não fez nenhum presidente de assembléia pelo país. No entanto, o partido tem à frente do Legislativo um deputado aliado nos cinco estados em que governa (Acre, Pará, Piauí, Bahia e Sergipe).

Apenas um em cada três deputados compareceu na primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara Federal. O painel do plenário da Casa indicou a presença de 142 (27,6%) dos 513 deputados empossados na última quinta-feira (1º).

A ausência em sessões não-deliberativas não afeta o salário do parlamentar. Dos R$ 12,8 mil recebidos pelos deputados, R$ 8.029,5 variam de acordo com o comparecimento às sessões nas quais há votação. A regra foi criada por meio do Decreto Legislativo nº7/1995. O decreto, no entanto, permite o abono das faltas nas sessões deliberativas por meio de dois expedientes: a licença médica e a chamada missão oficial autorizada.

Atualmente, a única maneira segura de saber o desempenho de um deputado estadual do Paraná é procurá-lo pessoalmente. Além disso, não há dados sobre controle de faltas, gastos, número de funcionários, resultados de votações e posicionamento quanto a projetos ou leis. As informações resultaram de uma pesquisa feita pela Gazeta do Povo durante a semana do dia 29/01 ao dia 02/02 com todos os parlamentares que compõem a nova legislatura.