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As
agências reguladoras devem ser um dos
principais temas no Congresso – em decorrência
da crise aérea, reafirmada com o acidente
com o avião da TAM neste último
mês. A Lei Geral das Agências Reguladoras,
em discussão há mais de três
anos, pode entrar em votação em
breve, incluindo a possibilidade de redução
dos poderes dos diretores das agências
– item que está provocando a insatisfação
de muitos deputados que reprovam o comportamento
e atuação da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac). |
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A
discussão em torno das mudanças
no sistema político eleitoral, propostas
no projeto de reforma política, perde
força. Mas, conforme divulgou o Congresso
em Foco, a Câmara vai insistir nas
mudanças “ensejadas”, que
dizem respeito, entre outros itens, ao financiamento
público de campanha (defendido pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva). O presidente
da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto,
acredita que a discussão deve ter fim
apenas com alterações menos radicais
como, por exemplo, a fidelidade partidária. |
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Lançado
em Londrina nesta última semana, o Movimento
Mãos Limpas Pelo Brasil tem a intenção
de chamar a atenção da sociedade
para a corrupção na política
do país. Manifestações
estão sendo programadas para ocorrer
na cidade, além de protestos permanentes
na chegada e saída de parlamentares em
aeroportos. |
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O
governador da Paraíba, Cássio
Cunha Lima (PSDB), e o vice dele, José
Lacerda (DEM), tiveram seus mandatos cassados
nesta segunda-feira (30) pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) por abuso de poder político
nas eleições. Porém, Lima
entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que deve analisar o pedido de liminar
até sexta-feira (3). A decisão
implica na perda dos direitos políticos
durante dois anos e uma multa estipulada em
R$100 mil por distribuir cheques para população
no valor total de aproximadamente R$35 mil.
Conforme divulgou o portal de noticias da Globo
– G1 –, Cássio Cunha não
pretende renunciar ao cargo, mesmo correndo
o risco de perder os direitos políticos.
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As
“férias” dos parlamentares
se encerram nesta quarta-feira (1). Com o fim
do recesso importantes questões devem movimentar
o Senado e o Congresso neste segundo semestre
- consideradas matérias de urgências.
Entre elas estão as agências reguladoras,
reforma política, CPMF, o Caso Renan e
Gim, CPIs do Apagão Aéreo, entre
outras. |
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Um dos assuntos continuará sendo a
novela do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O Conselho de Ética aguarda
a finalização da perícia
realizada pela Polícia Federal (PF)
nos documentos entregues pelo senador –
acusado de ter as contas pessoais pagas por
um lobista, envolvido no esquema que fraudava
licitações em obras públicas.
A defesa do senador, segundo a PF, tende a
se complicar. Vários senadores defendem
a conclusão do processo com urgência.
Mesmo porque, como se tornou rotina no Brasil,
outros escândalos são revelados
e o tempo acaba amenizando e retirando da
mídia este caso. Renan, apesar de todos
os acontecimentos, retoma sua cadeira de presidente
– a qual não abandonou por nenhum
momento desde o início do processo.
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Projetos para seis novos Estados brasileiros
podem entrar em votação no Congresso.
Isto elevaria o número de parlamentares
em pelo menos 200 novas vagas, além
de mais gastos para estruturação
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A justificativa é atender regiões
sem perspectivas de desenvolvimento. Qual
a sua opinião? Clique
aqui e faça seu comentário.
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A
Advocacia-Geral da União (AGU) identificou
que há mais de 140 ações
na Justiça contestando empreendimentos
do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) do Governo Federal. Em alguns casos, há
pedido que as obras sejam suspensas como a duplicação
da BR-101, a usina hidrelétrica de Estreito
(MA) e a transposição do Rio São
Francisco. Segundo O Estado de S. Paulo,
o governo mobilizou uma força-tarefa
na AGU para tratar dos processos referentes
ao PAC – já que o programa é
a principal arma de campanha do governo petista.
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Levantamento
realizado pela Folha de S. Paulo aponta
que das dez agências reguladoras do governo
federal, seis têm o comando de filiados
do PT ou do PC do B – partido da base
aliada. Conforme publicou o jornal, nove diretores
declararam ser ou ter sido filiado a algum partido:
PT, PMDB e DEM. Anac, Anvisa, ANTT, ANP estão
entre as agências presididas por filiados
dos partidos. |
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A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou
nesta sexta-feira (27) o “Movimento
Cívico pelos Direitos dos Brasileiros”
denominado “Cansei”. Até
o próximo dia 17 deste mês
– data em que completará
um mês do acidente com o avião
da TAM – frases como "cansei
do caos aéreo", "cansei
de bala perdida", "cansei de
pagar tantos impostos", "cansei
de empresários corruptores"
serão veiculadas na mídia.
Está programado um ato ecumênico
para homenagear as vítimas da tragédia
no dia 17. |
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O
eleitor tem um canal direto para falar
com os senadores, através da Central
de Relacionamento do Senado – Alô
Senado – serviço gratuito
pelo telefone 0800 612211. Os parlamentares
recebem por mês cerca de 13 mil
mensagens vindas de todo o país.
Em entrevista à Rede de Participação
Política do Empresariado a diretora
da Secretaria de Opinião Pública
do Senado (SEPOP), Elga Lopes, disse que
em junho - ápice de denúncias
contra o presidente do Congresso e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) –
duas mil das 12.600 recebidas no mês
– foram a respeito a decoro e postura
parlamentar. Porém, ela ressalta
que muitas
mensagens são encaminhadas diretamente
para os gabinetes dos senadores, sem qualquer
interferência do órgão.
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