O que é?

 

O Programa Juro Zero é uma linha da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) que objetiva fomentar a inovação de produtos ou processos produtivos de micro e pequenas empresas.

 

Programa Juro Zero no Brasil

 

No Brasil, cinco estados foram contemplados com esta linha de financiamento, já que tiveram seus consórcios aprovados, conforme solicitação do edital FINEP em 2004. Os estados que estão operando o Programa Juro Zero são: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina.

 

Programa Juro Zero no Paraná

 

O consórcio Programa Juro Zero no Paraná, conta com cinco parceiros: FIEP, IBQP, LACTEC, SEBRAE e TECPAR. Estes parceiros são os responsáveis pela análise prévia da documentação da empresa e de sua proposta, especialmente nos itens relacionados à inovação tecnológica e à viabilidade econômico-financeira da empresa.

 

 Financiamento

O valor do empréstimo tem piso de R$100 mil e teto de R$900 mil, devendo ser observado o limite de 30% da receita operacional bruta da empresa no exercício anterior.

Condições de Financiamento

 

Como o próprio nome do Programa menciona, não há pagamento de juros reais, ou seja, os contratos assinados entre as empresas e a Finep terão apenas uma taxa de atualização monetária mensal igual à variação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor no Atacado). Caso a empresa não cumpra o pagamento das parcelas relacionadas ao financiamento, haverá mais um acréscimo de 10% ao ano a título de "spread".

O programa contém uma fórmula alternativa de garantias, eliminando a necessidade de garantias reais. A garantia de cada financiamento será composta por:
20% - Fiança pessoal dos sócios da empresa ou de terceiros nomeados;
30% - Fundo de reserva (constituído por uma retenção de 3% de cada contrato de financiamento que será devolvido às empresas adimplentes, de forma proporcional ao valor do financiamento);
50% - Fundo de garantia de crédito (constituído com recursos do parceiro estratégico).

Não existe prazo de carência para o início da amortização. A empresa já começa a pagar o financiamento no mês seguinte ao da liberação dos recursos, adaptando de imediato os desembolsos no seu fluxo de caixa.

O prazo de amortização é de 100 meses (100 parcelas mensais e consecutivas), sendo que a primeira parcela será devida no mês seguinte à liberação da primeira parcela de recursos do financiamento.

 

Prazo de execução

 

Período máximo de 18 meses para execução do projeto de inovação.

 

Itens financiáveis

 

Serão aceitos todos os itens relativos aos novos investimentos constantes do projeto/plano de negócios da empresa, desde que estes itens estejam direta ou indiretamente vinculados ao projeto de inovação.

 

Requisitos necessários para participar do programa

 

Receita operacional bruta de no mínimo R$ 333.333,34 a no máximo R$ 10.500.000,00, no ano fiscal anterior ao do pedido;

Possuir pelo menos um exercício completo de faturamento comprovado por documentos contábeis;

Possuir "Certificado Digital de Pessoa Jurídica", do tipo A1, válido e emitido por uma autoridade certificadora homologada pela ICP-Brasil;

Apresentar projeto ou plano de negócios que represente uma inovação tecnológica em seu setor de atuação, seja com relação a produtos, processos e/ou serviços.

Possuir solvência financeira, com capacidade para assumir o endividamento resultante da contratação do financiamento.

Regularidade, no momento da contratação, junto a todos os órgãos governamentais, de todas as esferas, particularmente junto à Receita Federal, à Previdência Social, ao FGTS, e à Dívida Ativa da União.

Regularidade perante a Finep ou outros órgãos da administração pública federal com relação a quaisquer financiamentos, e;

Apresentar fiança pessoal com comprovação de patrimônio sempre livre e suficiente de no mínimo 30% do valor solicitado para financiamento.

Solicitação de financiamento

A solicitação de financiamento é feita por formulário eletrônico, disponível no portal www.jurozero.finep.gov.br. Para preencher o formulário e assiná-lo digitalmente, a empresa precisa ter o Certificado Digital de Pessoa Jurídica,  estilo A1, padrão ICP-Brasil.

Como participar

 

A empresa deve preencher o formulário eletrônico de apresentação de propostas ao Programa Juro Zero de acordo com o "Manual de orientação para as empresas". Após preencher e assinar digitalmente o formulário, este será encaminhado eletronicamente aos parceiros do Consórcio Paraná Juro Zero para que possa ser analisada a pré-qualificação da proposta. A empresa deve enviar a documentação solicitada em até cinco dias após o envio do formulário.

Para mais informações

 

Acesse www.jurozero.finep.gov.br ou entre em contato com a Diretoria de Captação e Fomento da FIEP pelo telefone: (41) 3271-9551.