CLÁUSULAS	TÓPICOS ABRANGIDOS
PRIMEIRA	VIGÊNCIA
SEGUNDA	ABRANGÊNCIA
TERCEIRA	PRORROGAÇÃO
QUARTA	CONDIÇÕES E REAJUSTES SALARIAIS
QUINTA	SALÁRIO NORMATIVO
SEXTA	PAGAMENTO DO SALÁRIO
SÉTIMA	COMPROVANTE DE PAGAMENTO
OITAVA	ERRO NO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO
NONA	HORAS EXTRAS
DÉCIMA	HORÁRIO NOTURNO
DÉCIMA PRIMEIRA	ABONO ASSIDUIDADE
DÉCIMA SEGUNDA	INICIO DAS FÉRIAS
DÉCIMA TERCEIRA	PRÊMIO AO APOSENTADO
DÉCIMA QUARTA	AVISO PRÉVIO
DÉCIMA QUINTA	HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
DÉCIMA SEXTA	PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
DÉCIMA SÉTIMA	DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS PARA RESCISÃO CONTRATUAL
DÉCIMA OITAVA	EXAMES MÉDICOS
DÉCIMA NONA	ATESTADOS MÉDICOS
VIGÉSIMA	ELEIÇÃO DAS CIPAS
VIGÉSIMA PRIMEIRA	PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS E TREINAMENTO
VIGÉSIMA SEGUNDA	UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
VIGÉSIMA TERCEIRA	ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
VIGÉSIMA QUARTA	COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIGÉSIMA QUINTA	REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS DO SINDICATO
VIGÉSIMA SEXTA	NECESSIDADES HIGIÊNICAS E ÁGUA POTÁVEL
VIGÉSIMA SÉTIMA	VITAMINA C E/OU ANTIGRIPAL
VIGÉSIMA OITAVA	DEFICIENTES FÍSICOS
VIGÉSIMA NONA	FORMULÁRIOS PARA A PREVIDÊNCIA
TRIGÉSIMA	COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA	FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
TRIGÉSIMA SEGUNDA	HORÁRIOS ESPECIAIS E COMPENSAÇÃO
TRIGÉSIMA TERCEIRA	BANCO DE HORAS
TRIGÉSIMA QUARTA	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO
TRIGÉSIMA QUINTA	AUXÍLIO FUNERAL
TRIGÉSIMA SEXTA	REEMBOLSO-CRECHE
TRIGÉSIMA SÉTIMA	PROMOÇÕES
TRIGÉSIMA OITAVA	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
TRIGÉSIMA NONA	REVISTA
QUADRAGÉSIMA	AUSÊNCIAS LEGAIS
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA	ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA	GARANTIA DE EMPREGO AO RESERVISTA
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA	GARANTIA DE EMPREGO AO ACIDENTADO
QUADRAGÉSIMA QUARTA	TESTES E PREENCHIMENTOS DE VAGAS
QUADRAGÉSIMA QUINTA	DESCONTOS
QUADRAGÉSIMA SEXTA	MARCAÇÃO DE PONTO
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA	MENSALIDADES DOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS
QUADRAGÉSIMA OITAVA	QUADRO DE AVISOS
QUADRAGÉSIMA NONA	LIVRE ACESSO
QUINQUAGÉSIMA	DISPENSA DE DIRIGENTES SINDICAIS
QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA	COMISSÃO PARITÁRIA
QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA	PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS EM ACORDOS COLETIVOS
QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA	PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS EM PROJETOS DO SINDICATO OBREIRO
QUINQUAGÉSIMA QUARTA	APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
QUINQUAGÉSIMA QUINTA	INCENTIVO AO ESTUDO
QUINQUAGÉSIMA SEXTA	FESTEJOS DO DIA DA COSTUREIRA
QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA	COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA INTERSINDICAL
QUINQUAGÉSIMA OITAVA	DESCONTO ASSISTENCIAL DOS REPRESENTADOS PELO SINDICATO PROFISSIONAL
QUINQUAGÉSIMA NONA	TAXA ASSISTENCIAL / REVERSÃO PATRONAL
SEXAGÉSIMA	SEGURO DESEMPREGO
SEXAGÉSIMA PRIMEIRA	TERCEIRIZAÇÃO
SEXAGÉSIMA SEGUNDA	SALVAGUARDAS
SEXAGÉSIMA TERCEIRA	GARANTIAS GERAIS
SEXAGÉSIMA QUARTA	PENALIDADES
SEXAGÉSIMA QUINTA	FORO

Instrumento particular de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si fazem, representando os Empregados, o SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DE CIANORTE E REGIÃO, entidade sindical de 1º Grau, reconhecido pelo MTB sob o nº 24290-017-250-86, e inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.264.115/0001-43, com sede na Rua Humaitá, nº 262, centro, no Município de Cianorte, Estado do Paraná por sua presidente Sra. ELIZABETE ALVES DE MATOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.223.624-1-PR e inscrita no CPF/MF sob nº 570.148.769-53, ao final assinado e, representando os Empregadores, o “SINVESTE” - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE CIANORTE, entidade sindical de 1º Grau, reconhecido pelo MTB sob nº 2400000719090, inscrito no CNPJ/MF sob nº 80.616.311/0001-19, com sede na Av. Goiás, nº 431, 6º Andar, sala 61 do Edifício Centro Comercial no Município de Cianorte, Estado do Paraná, seu presidente Sr. WILSON BECKER, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 470.000-PR., e, inscrito no CPF/MF sob nº 005.571.109-04 , também ao final assinado, que se destina a estabelecer condições normativas a serem aplicadas aos empregados das Indústrias de Confecções e do Vestuário que estejam prestando serviços na base territorial do Sindicato Profissional, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA

A vigência da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO é de 01 (um) ano, contando-se a partir de 1º de setembro de 2.005 a 31 de agosto 2.006.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO abrange as categorias econômicas e profissionais constantes do 2º grupo a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, a saber: Trabalhadores nas Indústrias de: a) Calçados, Palmilhas, Solados, Tamancos, Saltos, Formas de Pau, Luvas e Bolsas e Peles de resguardo, Chapéus, Chapéus para Senhora, Guarda-chuvas e Bengalas, Pentes, Botões e Similares, Material de Segurança e Proteção ao Trabalho; b) Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, incluindo Uniformes Profissionais, Escolares e Esportivos, Bolas de Material Costurável, Bonés, Toucas e Alfaiataria que atuarem na base e extensão territorial do SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DE CIANORTE, compreendendo os Municípios de Cianorte, Altônia, Alto Piquiri, Araruna, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Guaporema, Icaraíma, Indianópolis, Iporã, Ivaté, Jussara, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, Rondon, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Vila Alta e Xambrê.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO

Os entendimentos com vistas à renovação do presente instrumento normativo deverão ser iniciados, trinta (30) dias antes do término deste.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES E REAJUSTES SALARIAIS

As empresas concederão reajustes de salários nas seguintes proporções e condições:

No mês de setembro de 2.005, reajuste salarial mínimo de 7% (sete por cento) a ser aplicado sobre os salários do mês de setembro de 2004, excetuando os valores que restaram inferiores ao salário mínimo nacional, sobre os quais incidira o reajuste tomando-se por base o valor de R$ 300,00 (Trezentos reais).

Poderão ser deduzidos os aumentos, antecipações legais e ou voluntários concedidos no período.

Para os empregados admitidos ou empresas constituídas após a data base, o reajuste será proporcional.

CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO NORMATIVO

É assegurado mensalmente um salário normativo aos integrantes da categoria profissional conforme estipulado no quadro abaixo:

Funções		Salário de setembro/2004 com reajuste de 7%
A	Serviços Gerais: Zeladora e Ofice Boy	321,00
B	Auxiliares de Costura (Arrematadeira, Revisadeira, Embalador e Passador de Preparação).	321,00
C	Passador de acabamento	353,10
D	Operadores de Máquinas (Costura Reta, Overloque, Interloque, Galoneira, Caseadeira, Travete, Botoneira, outros Operadores de Máquinas e Auxiliar de Corte).	426,19
E	Costureira Pilotista	635,05
F	Cortadores	526,38
G	Encarregado de Acabamento	493,93
H	Encarregado de Costura e Corte	695,73
I	Modelista	824,15
J	Operador de Bordadeira Automática Junior	352,80
K	Operador de Bordadeira Automática Sênior	426,19
L	Operador de Bordadeira Automática Máster	552,45

Parágrafo Primeiro: Em relação ao item “L” (Operador de Bordadeira Automática Master) da tabela acima, o piso registrado é exclusivo para os trabalhadores que ingressarem na referida função a partir do mês de setembro de 2005.

Parágrafo Segundo: Na vigência desta CCT, será garantida estabilidade de emprego a todos os trabalhadores que na data de sua assinatura exerçam a função de “Operadores de Bordadeira Automática”, até 31 de dezembro de 2005.

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DO SALÁRIO

Os salários serão pagos no último dia anterior ao do vencimento, quando o dia do pagamento coincidir com sábados compensados, domingos e feriados.

CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Serão fornecidos, obrigatoriamente, pelas empresas, comprovantes de pagamento mensal, com as identificações sua e do empregado, onde constará discriminação das verbas pagas e descontos efetuados.

CLÁUSULA OITAVA – ERRO NO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO

Na ocorrência de erro na folha de pagamento e/ou adiantamento de salário, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento da diferença, no prazo máximo de 03 (três) dias, na forma de diferença salarial, que será incluído em folha posterior.

CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS

As horas extras, quando prestadas na vigência desta convenção, terão adicional de sessenta por cento (60%) em relação à hora normal.

CLÁUSULA DÉCIMA - HORÁRIO NOTURNO

O trabalho normal noturno, realizado das 22:00 às 05:00 horas, além dos 20% (vinte por cento), referente ao adicional noturno, receberá ainda o trabalhador mais 30% (trinta por cento), do salário normal, salvo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre empresa e Sindicato Profissional.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ABONO ASSIDUIDADE

Para os empregados que não apresentem atrasos ou faltas ao trabalho, será concedido abono de 02 (dois) dias de descanso por trimestre, a ser usufruído quando da concessão das férias anuais ou pagos em dinheiro, ou ainda, a qualquer tempo a critério da empresa, esclarecendo, desde já, que o benefício não caracteriza “salário in natura” para qualquer efeito.

Considera-se para efeito desta cláusula, o inicio de contagem no dia 01 de outubro de 2005. Para os funcionários que ingressarem nas empresas no decorrer de qualquer trimestre já iniciado, esta clausula passará a valer à partir do próximo trimestre.

Parágrafo único: Ressalva-se, para todos os efeitos, a manutenção de condições mais vantajosas já praticadas pela empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INICIO DAS FÉRIAS

O inicio das férias regulamentares anuais ou coletivas dos empregados da categoria, sempre se dará em dia imediatamente posterior ao feriado, descanso semanal remunerado ou dias compensados, de forma que não poderão ter inicio nas vésperas dos dias de natal, ano novo e feriados.

Parágrafo Único - Os empregadores pagarão aos empregados da categoria, que se demitirem, o benefício das férias proporcionais, ainda que não tenham completado 12 (doze) meses de serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRÊMIO AO APOSENTADO

As empresas concederão aos empregados que se aposentem na empresa por tempo de serviço, por ocasião da extinção do vínculo empregatício, prêmio no valor correspondente 1,5 salários nominais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AVISO PRÉVIO

O aviso prévio será obrigatoriamente comunicado por escrito, contra recibo, com detalhamento da obrigatoriedade ou não de trabalhar ou indenizá-lo no respectivo prazo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, será de competência exclusiva do Sindicato Profissional, nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de junho de 1.999. (SRT).

Parágrafo Primeiro - No caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, as empresas deverão comunicar ao empregado, indicando por escrito a falta cometida e, enviando cópia, com protocolo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao Sindicato Profissional.

Parágrafo Segundo – Todas as rescisões de contrato de trabalho, com tempo de serviço excedente a 06 (seis) meses de contrato, serão obrigatoriamente homologadas no Sindicato Profissional.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

As empresas abrangidas por esta Convenção se comprometem a formalizar a rescisão assistida, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso prévio tiver sido cumprido em serviço e, no caso de ausência do aviso prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento, até o décimo dia subseqüente à data da comunicação da demissão.

Na rescisão contratual, fica a empresa obrigada a comunicar por escrito e sob protocolo ao empregado o dia e horário determinado para que seja efetivada a homologação a rescisão do seu contrato de trabalho e, nesse dia e hora, proceder ao pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do Termo Rescisório em moeda corrente nacional ou em cheque, dar baixa na CTPS do empregado. Caso o pagamento não possa ser feito em razão da ausência do empregado o Sindicato fornecerá declaração de ausência para dispensar a empresa da multa legal.

Se a empresa inobservar a disposição da presente cláusula, independente do pagamento das multas fixadas em lei, deverá ainda pagar como dias trabalhados o período compreendido entre o desligamento até o efetivo pagamento das verbas rescisórias em favor do empregado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS PARA RESCISÃO CONTRATUAL

Será parte integrante do termo de rescisão do contrato de trabalho, um demonstrativo dos cálculos das médias variáveis que compõe os cálculos rescisórios (hora extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, gratificação por tempo de serviço, comissões, etc..), a fim que possa determinar com exatidão os valores constantes do TRCT. O demonstrativo poderá ser em relatório à parte ou constante no verso do TRCT.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - EXAMES MÉDICOS

As empresas se obrigam a fazer realizar exames médicos nos seus empregados, quando da admissão e demissão.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ATESTADOS MÉDICOS

As faltas por motivo de doença poderão ser justificadas por atestados médicos, os empregados poderão se ausentar do serviço o tempo necessário para doar sangue, sem prejuízo do salário mediante comprovação ao empregador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - ELEIÇÃO DAS CIPAS

As eleições das CIPAS serão de ampla divulgação interna, pelas empresas e convocadas com antecedência mínima de sessenta (60) dias, e comunicado ao Sindicato dos Empregados, para fins de acompanhamento e fiscalização. Após a eleição, o seu resultado, com a respectiva ata de posse dos eleitos, será remetida aos Sindicatos Convenentes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS E TREINAMENTO

As empresas se obrigam a cientificar previamente os trabalhadores contratados ou transferidos internamente para áreas insalubres e perigosas, sobre os riscos à saúde dos eventuais agentes agressivos de seu posto de trabalho, orientando-os adequadamente sobre as precauções que devam ser tomadas.

Nos ambientes onde haja perigo ou risco de acidentes, o primeiro dia de trabalho do empregado será destinado, parcial ou integralmente, ao treinamento com material de proteção individual e conhecimento daquelas áreas, bem como da atividade a ser exercida, e os programas de prevenção desenvolvidos na própria empresa.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Quando exigidos pelas empresas, os uniformes serão fornecidos gratuitamente, o mesmo ocorrendo com os equipamentos individuais destinados a proteção e segurança dos trabalhadores.

Parágrafo Único: as empresas instruirão os empregados no tocante ao uso adequado dos EPI’S e darão treinamento quanto ao correto manuseio e operação de máquinas e equipamentos, esclarecendo aos empregados que trabalharem em atividade de risco sobre os cuidados que deverão ter para a manutenção de sua saúde e integridade física.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

As empresas, quer seja no período diurno ou noturno, em caso de acidente ou mal súbito, manterão pessoal capacitado indicado pela empresa, condições de pronto atendimento, e manterão em local apropriado caixa ou armário equipado com material de primeiros socorros e, sendo o caso, a devida remoção para o atendimento médico.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

As empresas enviarão ao Sindicato dos Empregados, cópias das comunicações de Acidente de Trabalho enviadas ao INSS para fins estatísticos e de acompanhamento do mesmo.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS DO SINDICATO

Desde que agendado com 5 (cinco) dias de antecedência, todas as empresas abrirão espaço em seus turnos de trabalho para que o Sindicato obreiro possa reunir-se com os funcionários para apresentação da parceria firmada com o Sindciamed em relação a plano de benefícios a saúde do trabalhador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – NECESSIDADES HIGIÊNICAS E ÁGUA POTÁVEL

Nas enfermarias das empresas ou caixas de primeiros socorros deverão existir absorventes higiênicos, para as ocorrências do dia a dia. As empresas concederão, gratuitamente produtos adequados à higiene pessoal de seus empregados, quando em serviço, de acordo com as condições específicas do trabalho realizado.

Parágrafo Único: as empresas instalarão bebedouros de água potável, lavatórios, sanitários e cadeiras ou bancos, em número compatível ao atendimento dos seus empregados.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – VITAMINA C E/OU ANTIGRIPAL

É facultado às empresas no mês de Fevereiro/Março de 2006, no próprio ambiente de trabalho ou em farmácias conveniadas, na localidade onde estiver localizada a empresa, a vacinação antigripal de todos os seus empregados, que assim optarem, abrangidos pela presente convenção coletiva de trabalho, sem quais custos para os mesmos, esclarecendo desde já que os benefícios não caracterizam “salário in natura”, para qualquer efeito.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DEFICIENTES FÍSICOS

As empresas na medida de suas possibilidades promoverão a admissão de deficientes físicos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – FORMULÁRIOS PARA A PREVIDÊNCIA

As empresas deverão preencher a documentação exigida pela Previdência Social, quando solicitada por escrito pelo empregado e fornecê-la em no máximo dez (10) dias.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

As empresas complementarão o valor do salário líquido no período de afastamento por doença, a partir do 16º até o 30º dia, em valor equivalente à diferença entre o efetivamente percebido pela Previdência Social e o salário líquido, respeitando sempre para efeito de complementação, o limite máximo da contribuição previdenciária.

Parágrafo Único: Excluem-se os empregados afastados durante a vigência do contrato de experiência.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA– FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO

Em caso de prorrogação da jornada de trabalho por mais de uma hora, as empresas fornecerão gratuitamente uma refeição, preferencialmente, ou lanche a todos os empregados em tal situação.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – HORÁRIOS ESPECIAIS E COMPENSAÇÃO

As empresas que celebrarem acordo com seus empregados, em totalidade ou em grupos setoriais específicos, relativamente a horários especiais de trabalho, tendo em vista manter o processo de produção, evitando atrasos e a interrupção nas áreas em que por motivo de ordem técnica, não seja possível a parada das máquinas e ou equipamentos, deverá convocar o Sindicato Profissional para a participação da negociação e para anuência.

Parágrafo Primeiro: As horas correspondentes à redução do trabalho aos sábados, serão compensadas no decurso da semana, pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira. A eventualidade do trabalho aos sábados não invalidará o acordo de compensação de horas de que trata este instrumento normativo, mesmo porque, este será remunerado como horas extraordinárias, não podendo, em hipótese alguma, serem compensado em outros dias da semana.

Parágrafo Segundo: ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, só serão válidos com a intervenção e anuência do Sindicato Profissional.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – BANCO DE HORAS

As empresas que pretenderem adotar o sistema de banco de horas deverão fazer Acordo Coletivo com o sindicato Profissional.

Parágrafo Primeiro – O sindicato Profissional deverá ser comunicado com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, para Negociação Coletiva observando os dispositivos de Lei.

Parágrafo Segundo – O Acordo Coletivo firmado será protocolado pelo Sindicato Profissional, junto a Delegacia Regional do Trabalho para ser homologado.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

As empresas que pretenderem a suspensão temporária do Contrato de Trabalho, de seus empregados para participação em cursos ou programas de qualificação profissional, conforme MP 1.726 de 04 de novembro de 1.998, deverão fazê-lo com a participação do Sindicato Profissional, observando as exigências legais.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL

No caso de morte natural ou por acidente de trabalho, as empresas pagarão, a título de auxílio funeral, aos dependentes e ou legais sucessores, juntamente com o saldo

salarial e demais verbas devidas, um valor de 1 (um) salário mensal da função do “de cujus”.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - REEMBOLSO-CRECHE

Ficam as empresas autorizadas a adotar o sistema de reembolso-creche, em substituição à exigência contida no § 1º, do art. 389, da CLT, que deverá cobrir, integralmente, as despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da empregada-mãe, até os seis anos de idade da criança.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – PROMOÇÕES

Quando o empregado for promovido funcionalmente, deverá ser imediatamente anotado em sua CTPS o novo cargo e função, bem como, o aumento de salário correspondente.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Fica vedada a utilização do Contrato de Trabalho a título de experiência, para empregados readmitidos, na mesma empresa e função, durante o período de seis (06) meses, a contar do último desligamento.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - REVISTA

Em caso de necessidade de revista nos empregados, a mesma será realizada em local adequado e por pessoas do mesmo sexo, evitando-se assim maiores constrangimentos.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - AUSÊNCIAS LEGAIS

O empregado que contrair núpcias ou tiver falecido o cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS como sua dependente econômica, terá direito a faltar até três (03) dias; e em caso de nascimento de filho (a), o genitor terá direito a faltar até cinco (05) dias; para acompanhar o cônjuge, companheiro(a), filhos ou pais, quando dependentes, em caso de internação hospitalar, que requeira cirurgia, mediante comprovação, terá direito de faltar até (05) cinco dias corridos, ressalvando-se que nesta última permissão a ausência será para somente um empregado(a) por família.

Parágrafo único. Em todas as ausências acima, não haverá prejuízo do salário.