Coordenador: AMILTON STIVAL

Vice - Coordenador: ALEXANDRE HOLZTRATNER

 

1. NÚMERO DE REUNIÕES 

- 12 do Conselho

 

2. PRESENÇAS 

- 210 pessoas, sendo 63 % representantes da indústria

 

3. ASSUNTOS TRATADOS

- Negociações coletivas de trabalho

 

- Curso de Gestão de Sindicatos

 

- Terceirização de Mão de Obra

 

- Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública

 

- Prestação de Contas referente à Contribuição Sindical

 

- Cartão SESI

 

- Medida Provisória n.º 316/06, que aumenta o valor dos benefícios da previdência social

 

- Projeto de Lei 6975/06, que obriga empresas terceirizadas a manter uma conta bancária para cada contrato de prestação de serviço com outras empresas

 

- Reforma Sindical

 

- Campanha de atualização das informações Sindicais no Paraná

 

- Contribuição Sindical

 

- Agenda Legislativa

 

- Piso Salarial Regional no Paraná

 

- PLP 617/03, que assegura o pagamento do vale transporte em dinheiro

 

- Congresso Paranaense da Indústria

 

- Medida Provisória n.º 293 e n.º 294, que dispõe sobre Reconhecimento das Centrais Sindicais; Criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho

 

- Campanha "De Olho no Imposto"

 

- Comissão de Conciliação Prévia - FIEP

 

- PL 097/06 - que prevê tarifa diferenciada para a demanda noturna de energia elétrica por estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviços urbanos ou rurais

 

- MP 316/06, que prevê reajuste de 5,01% para os benefícios previdenciários

 

- Café da Manhã - Contabilistas

 

- Protocolo de Intenção - INSS

 

- Lei Complementar n.º 110/2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

 

- Portaria n.º 72 de 7 de novembro de 2006, referente à criação da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT

 

- Auditoria Ambiental Compulsória

 

4. AÇÕES e DEMANDAS

- Terceirização de mão-de-obra:

 

a. Promovido um encontro, em conjunto com o Conselho Setorial da Indústria de Base Florestal, que contou com a participação do Dr. Otávio Brito Lopes, Vice-Procurador Geral da República

 

b. O Conselho tem enfatizado continuamente a necessidade da aprovação do Projeto de Lei n.º 4330/2004, do Deputado Federal Sandro Mabel, que estabelece critérios a respeito da terceirização

 

- Movimento de Olho no Imposto: O Conselho sugeriu, dentro do Colégio de Coordenadores, que a FIEP realizasse um estudo relativo à questão do imposto, o qual deveria informar à classe trabalhadora o quanto se paga de imposto nos produtos adquiridos. Este trabalho foi lançado, em formato de gibi, com o nome de "Seu Dinheiro". (detalhes)

 

- Reforma Sindical: O Conselho encaminhou à CNI, proposta referente ao Anteprojeto de Lei que Regula o artigo 8º da Constituição Federal sobre a negociação coletiva, as convenções e acordos coletivos de trabalho

 

- Piso Salarial Regional:

 

a. Houve forte e ativa participação dos representantes do Conselho Temático em relação às discussões sobre a aprovação do Piso Salarial Regional no Paraná. Os resultados da análise foram levados à Presidência da FIEP como subsídio para suas ações. Houve alerta para a classe empresarial paranaense em relação às conseqüências resultantes com a aprovação do mesmo

 

b. Recomendado que a Procuradoria Jurídica do Sistema FIEP impetrasse um mandado de segurança, questionando a constitucionalidade desta lei

 

5. EVENTOS REALIZADOS

 

A. GESTÃO SINDICAL

 

Data de realização: 10 e 11 de abril

 

Objetivo

Levantar os problemas e apontar soluções nas três principais atividades sindicais: gestão do interesse econômico da categoria; gestão executiva; e gestão das relações de trabalho. Este curso faz parte do Programa de Valorização dos Sindicatos desenvolvido pela FIEP para capacitar as entidades representativas de classe do Paraná a se tornarem mais competitivas.

 

Temas abordados:

Histórico sobre o movimento sindical no Brasil e no exterior, aspectos jurídicos, gestão administrativa e financeira, negociação e responsabilidade social e econômica

 

Público Alvo

Administradores Sindicais

 

B. CURSO SOBRE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP

 

Data de realização: 23/06/06

 

Objetivo

Apresentar um panorama geral sobre as comissões de conciliação Prévia no que tange à: Legislação, constituição, funcionamento/sessões, conciliadores, pré-requisito para ajuizamento de ação trabalhista e procedimentos da CCP

 

Público Alvo

Dirigentes e gestores de Sindicatos patronais da indústria

 

 

C. CURSO GESTÃO DE SINDICATOS - PALESTRA INAUGURAL

 

Data de realização: 24/10/06

 

Objetivo

Levantar os problemas e apontar soluções nas três principais atividades sindicais: gestão do interesse econômico da categoria; gestão executiva; e gestão das relações de trabalho. Este curso faz parte do Programa de Valorização dos Sindicatos desenvolvido pela FIEP para capacitar as entidades representativas de classe do Paraná a se tornarem mais competitivas

 

Público Alvo

Dirigentes e gestores de Sindicatos patronais da indústria

 

Programação

 

D. CURSO GESTÃO DE SINDICATOS

 

Data de realização: 09/11/06

 

Objetivo

Levantar os problemas e apontar soluções nas três principais atividades sindicais: gestão do interesse econômico da categoria; gestão executiva; e gestão das relações de trabalho. Este curso faz parte do Programa de Valorização dos Sindicatos desenvolvido pela FIEP para capacitar as entidades representativas de classe do Paraná a se tornarem mais competitivas. Na ocasião foram abordados os aspectos jurídicos sindicais

 

Público Alvo

Dirigentes e gestores de Sindicatos patronais da indústria

 

Programação

 

E. CURSO GESTÃO DE SINDICATOS

 

Data de realização: 05/12/06

 

Objetivo

Levantar os problemas e apontar soluções nas três principais atividades sindicais: gestão do interesse econômico da categoria; gestão executiva; e gestão das relações de trabalho. Este curso faz parte do Programa de Valorização dos Sindicatos desenvolvido pela FIEP para capacitar as entidades representativas de classe do Paraná a se tornarem mais competitivas. Na ocasião foi abordado o tema referente à negociação sindical

 

Público Alvo

Dirigentes e gestores de Sindicatos patronais da indústria

 

Programação