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Relatório de Atividades 2007

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Estudos e Propostas
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  1. Apresentação FIEP 
  2. Comentários à Lei Complementar n.º 123/2006-Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa
  3. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
  4. O Doing Business
  5. Lei Complementar 625/2006
  6. Avaliação do PLC 100/2006 que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Geral)
  7. Lei Complementar 625/2006, que concede regime tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no município de Maringá. (Detalhes)
  8. Portal sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Histórico, principais pontos da lei, cartilha e demais publicações, dados sobre MPEs, Lei na íntegra e demais regulamentações. (Detalhes) 
  9. RESOLUÇÃO CGSN Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2007 
  10. RESOLUÇÃO CGSN Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2007
  11. RESOLUÇÃO CGSN Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2007

     




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