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 Notícias - Tributos
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| 19/12/2008:
Resolução n°. 6, de 17 de março de 2008 Sistema Tributário Nacional |
| 19/12/2008:
Projeto de Lei Estadual 402/2008. ALTERA A LEI Nº. 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA TRIBUTÁRIA - ALTERA ALÍQUOTAS DO ART 14). |
| 19/12/2008:
Medida Provisória n°. 449, de 3 de dezembro de 2008 Legislação Tributária |
| 19/12/2008:
Projeto de Lei Estadual 390/2008 FICAM DISPENSADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS XIX E XX DO § 1º DO ART 55 DA LEI Nº 11.580, DE 14/11/1996, NA HIPÓTESE EM QUE A CONDUTA IRREGULAR TENHA SIDO COMETIDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, IDEPENDENTE DE TER OCORRIDO OU NÃO O LANÇAMENTO EM AUTO DE INFRAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ICMS, IVC, IPVA). |
| 19/12/2008:
Projeto de Lei Estadual 374/2008 DISPÕE QUE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PODERÁ AUTORIZAR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO, SEM A RENÚNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/12/2008:
Medida Provisória 438/2008 Medida Provisória 438/2008 que dispõe sobre medidas Tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União. Foi convertida em Lei sob o nº. 11.828/2008. |
| 19/12/2008:
Medida Provisória 436/2008 Medida Provisória 436/2008, que altera as Leis 10.833/2003 e 11.727/2008, relativamente à incidência do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social - Cofins. |
| 19/12/2008:
Projeto de Lei Federal 2105/2007 Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros |
| 09/12/2008:
Reforma Tributária Votação fica para 2009 |
| 09/12/2008:
Medida Provisória 449/2008 Nova Medida Provisória cria parcelamento de débitos, altera processo administrativo fiscal e institui regime tributário de transição |
| 09/12/2008:
Projeto de Lei Federal 27/2008 Senadores aprovam 'Projeto dos Sacoleiros' |
| 09/12/2008:
Projeto de Lei Federal 251/2007 Comissão isenta pequenas editoras de tributos federais |
| 25/11/2008:
Projeto de Lei Federal 646/1999 Direitos do Contribuinte |
| 25/11/2008:
Lei n°. 11.828, de 20 de novembro de 2008 Medidas tributárias |
| 25/11/2008:
Proposta de Emenda à Constituição Federal 31/2007 Reforma Tributária |
| 25/11/2008:
Medida Provisória 447 MP concede até dez dias a mais para recolhimento de tributos |
| 17/11/2008:
Reunião para ampliar prazo de recolhimento de tributos Ministério da Fazenda aceita proposta da CNI e amplia prazos de recolhimento de tributos |
| 17/11/2008:
Projeto de Lei Federal 1472/2007 Informação do valor aproximado da carga tributária em documentos fiscais |
| 17/11/2008:
Projeto de Lei Federal 27/2008 Proposta que regulamenta atividade de "sacoleiros" será apreciada diretamente em Plenário |
| 31/10/2008:
Decreto n°. 6.606, de 21 de outubro de 2008 Reduz as alíquotas da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS |
| 25/11/2008:
Decreto n° 6.582, de 26 de setembro de 2006 REPORTO |
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