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Notícia - Impostos
19/12/2008: Decreto n°. 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Programa de Prorrogação da Licença à Gestante
19/12/2008: Resolução n°. 77, de 10 de dezembro de 2008
Imposto de importação
19/12/2008: Medida Provisória 451/2008
Nova Medida Provisória cria novas alíquotas do imposto de renda e altera a legislação tributária
19/12/2008: Decretos n°. 6.687 e 6.691
Decretos reduzem IPI e IOF
09/12/2008: Decreto n°. 6.674,de 3 de dezembro de 2008
Enquadramento de projeto de instalação com efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional.
25/11/2008: PR arrecadará R$ 165 mi a mais com mudança no ICMS
Proposta aprovada na comissão especial da Câmara prevê que estados produtores de petróleo e energia vão receber o imposto na origem
25/11/2008: Decreto n°. 6.655, de 20 de novembro de 2008
Decreto que regulamento o IOF
25/11/2008: Lei n°. 11.827, de 20 de novembro de 2008
Altera legislação de impostos
17/11/2008: Decreto Estadual 3734
Altera o Decreto n°. 3.382 relacionado ao ICMS.
15/10/2008: Projeto de Lei do Senado 181/2008
CAS é favorável a projeto que isenta alimentos dietéticos de IPI
07/10/2008: Projeto de Lei do Senado 136/2007
Valadares propõe ampliação de incentivos culturais previstos na Lei Rouanet.
23/09/2008: Resolução n°58, de 16 de setembro de 2008.
As alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
01/09/2008: Decreto n° 6.539/2008
Critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total.
01/09/2008: Projeto de Lei Complementar Federal 183/2001
Importância do PLP 183/2001para o Setor Gráfico.
29/08/2008: Medida Provisória 433/2008
Redução de imposto sobre trigo para conter inflação do pão é aprovada.
29/08/2008: Medida Provisória 428/2008
Aprovada redução de impostos prevista no "PAC da indústria".
06/08/2008: Decreto nº 6.520, de 30 de julho de 2008.
Altera Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
30/07/2008: Resolução nº 47, de 24 de julho de 2008.
As alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
24/06/2008: Projeto de Lei Complementar Federal 306/2008
Contribuição Social para a Saúde vota destaques
20/05/2008: Decreto n. 6.455, de 12 de maio de 2008.
Tabela de TIPI
28/04/2008: Projeto de Lei Estadual 48/2008
Sancionado projeto de ICMS sobre componentes eletroeletrônicos


 


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