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Questões Institucionais

       A estrutura e o funcionamento das organizações políticas e estatais, representada notadamente pelas questões institucionais, precisam aprimorar os princípios de legitimidade, moralidade e transparência. A indústria reivindica o debate acerca das reformas necessárias nos órgãos judiciários e administrativos. Desse modo, o aperfeiçoamento do processo legislativo aliado as reformas do sistema político, acarretará a possibilidade da consolidação das instituições democráticas e na garantia da governabilidade.

 




Notícias - Questões Institucionais
25/11/2008: Fundo Soberano
Audiência Pública sobre o Fundo Soberano
17/11/2008: Projeto de Lei Federal 119/2006
Recriação da SUDECO é aprovada na CDR
17/11/2008: Medida Provisória 443/2008
Câmara conclui votação da segunda MPV contra crise financeira
17/11/2008: Lei Federal n°. 11.805
Revoga a Medida Provisória 437
10/11/2008: Decreto n°. 6.619, de 29 de outubro de 2008
Normas relativas às transferências de recursos da União.
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Informe Legislativo Estadual
Novos Projetos de Lei 01/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 02/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 03/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 04/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
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Informe Legislativo Federal
Novos Projetos de Lei 18/2008
Novos Projetos de Lei Federal
Novos Projetos de Lei 01/2008
Novos Projetos de Lei Federal
Novos Projetos de Lei 02/2008
Novos Projetos de Lei Federal
Novos Projetos de Lei 03/2008
Novos Projetos de Lei Federal
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