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Assuntos Econômicos

      O desenvolvimento da economia nacional relaciona-se com diversos fatores, entre eles o crescimento industrial, cujos resultados refletem-se no aumento do número de empregos e no maior dinamismo comercial. É necessário investir no incremento produtivo para alcançar índices satisfatórios de competitividade econômica, mas, para isto, é vital que o setor industrial conte com o apoio do poder legislativo.

      A relação entre as diversas áreas econômicas e o setor industrial deve se firmar na sua vinculação com o legislativo para que o fomento e o estabelecimento de políticas públicas favoráveis à indústria sejam compromissos permanentes. Destacam-se algumas ações pertinentes na ampliação industrial: implantação de leis de incentivo fiscal, busca pela melhoria da infra-estrutura, desburocratização das relações comerciais internacionais, facilitação da abertura de novos mercados, diminuição de barreiras nacionais para a importação e exportação de produtos industrializados, entre outros.

      Além disto, é importante também o Estado incentivar a criação de novas empresas legalmente regulamentadas para combater a economia informal, uma vez que esta prejudica o crescimento das empresas regularmente inscritas, pois não há o cumprimento das obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias pela economia informal. Assim, devem ser adotados programas que estimulem a inserção das empresas no mercado formal através da simplificação do registro das condições para seu regular funcionamento.

     Atualmente, o estado do Paraná apresenta uma diversificação dos setores da economia através do crescimento da indústria automobilística, têxtil e madeireira, áreas que começam a dividir o mesmo espaço de destaque ocupado pela agroindústria. Para promover os seguimentos produtivos, é necessário criar um ambiente institucional propício ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, fator este essencial para garantir a competitividade e sobrevivência das empresas.




Notícias - Assuntos Econômicos
12/08/2008: Projeto de Lei Federal 224/2007
CAE aprova Balanço Social obrigatório
18/02/2008: Projeto de Decreto Legislativo Federal 387/2007
Projeto define regras para adesão da Venezuela ao Mercosul
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Notícias - Fomento e Desenvolvimento Tecnológico
17/11/2008: Decreto n°. 6.638
Cria o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A
31/10/2008: Decreto n° 6.607
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO
31/10/2008: Projeto de Lei Federal 5076/2005
CFT rejeita Política Nacional de Nanotecnologia
23/09/2008: Decreto Legislativo n° 282, de 2008(*)
Acordo de Cooperação entre Brasil e Tunísia.
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Notícias - Política Pública
17/11/2008: Reforma Política
Reforma Pública
10/11/2008: Decreto n°. 6.626, de 3 de novembro de 20008
Promulgação do acordo básico de cooperação técnica.
31/10/2008: Projeto de Lei Federal 3674/2008
Plenário da Câmara aprova Fundo Soberano
31/10/2008: Medida Provisória 443/2008
Banco do Brasil e Caixa Econômica autorizados a comprar participações de instituições financeiras
31/10/2008: Projeto de Lei Federal 3999/2008
Projeto obriga bares a oferecerem bafômetros aos clientes
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Notícias - Direito do Consumidor
17/11/2008: Projeto de Lei Federal 6171/2005
Câmara aprova exame de produto por consumidor no ato da compra
10/11/2008: Lei Federal n°. 11.800,de 29 de outubro de 2008
Vetar vinculação de publicidade ao consumidor que aguarda na linha telefônica para atendimento.
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 1462/2007
CDC rejeita rotulagem sobre uso racional de água
15/10/2008: Portaria n° 354
Liberação de produtos pelo INMETRO
30/09/2008: Portaria n° 222, de 24 de setembro de 2008
Dispõe sobre os percentuais e margens de lucros.
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Notícias - Política Agroindustrial
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 3649/2008
Agricultura rejeita criminalização do uso excessivo de agrotóxicos
31/10/2008: Projeto de Lei Federal 6919/2006
CSSF rejeita alteração na rotulagem de produtos para lactentes
22/10/2008: Projeto de Lei Federal 1056/2007
Agricultura aprova incentivo para produção de biocombustível
22/10/2008: Projeto de Lei Federal 1180/2007
Comissão aprova política nacional para produção de bambu
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Notícias - Política Industrial
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 6919/06.
Seguridade rejeita mudança em embalagem de alimento para bebês.
10/11/2008: Medida Provisória 436/2008
Setor de bebidas frias vai ganhar incentivos fiscais
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 176/2003
Comissão rejeita mudança na política de exportação de couro
22/10/2008: Projeto de Lei Federal 513/1999
Ressarcimentos pela Indústria do Fumo
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Notícias - Comércio Exterior
17/11/2008: Instrução Normativa n°. 885
Certificado de Origem do MERCOSUL
10/11/2008: Decretos n°. 6.620, 6.622, 6,623, de 2008
Decretos relacionados a Comércio Exterior.
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 1636/2007
CDEIC aprova alterações para a praticagem nos portos
31/10/2008: Mensagem n°. 813, 21.10.2008
Acordo de quadro entre o Mercosul e o Estado de Israel.
31/10/2008: Projeto de Lei Federal 27/2008
CRE examina projeto que regulamenta atividade de sacoleiros na fronteira entre Brasil e Paraguai.
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Notícias - Microempresa
17/11/2008: Projeto de Lei Federal 128/2008
Alteração na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos
17/11/2008: Projeto de Lei Complementar Federal 267/2008
Comissão rejeita isenção de tributos para microempresas
10/11/2008: Projeto de Lei Federal 128/2007
Adesão ao Simples Nacional
30/09/2008: Instrução Normativa n° 877, de 24 de setembro de 2008
Dispõe sobre a tributação das microempresas.
30/09/2008: Projeto de Lei do Senado 34/2007
Osmar Dias propõe condições diferenciadas de empréstimo às pequenas e microempresas
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Informe Legislativo Estadual
Novos Projetos de Lei 01/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 02/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 03/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
Novos Projetos de Lei 04/2008
Novos Projetos de Lei Estadual
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Informe Legislativo Federal
Novos Projetos de Lei 01/2008
Novos Projetos de Lei Federal
Novos Projetos de Lei 02/2008
Novos Projetos de Lei Federal
Novos Projetos de Lei 03/2008
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Novos Projetos de Lei Federal
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Novos Projetos de Lei Federal
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