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Propostas de Emenda à Constituição Federal 334/1996 e 438/2001
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Entre as propostar que podem entrar na lista de prioridade do Plneário, está a chamada PEC do Nepotismo (334/1996), que proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de parentes até o terceiro grau de autoridade adminitratição pública direta e indireta. Outra é a PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo.

Obs: Informações obtidas na Agência Câmara.





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