O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um novo aporte de R$ 12 bilhões. Além disso, o prazo para solicitação foi prorrogado por mais 3 meses.

• O que é: O Pronampe foi criado pelo governo federal, em maio, para desenvolver e fortalecer os pequenos negócios no momento de crise econômica.
• Objetivo: Financiamento das atividades empresariais.
• O que pode ser financiado: Investimento e capital de giro isolado ou associado. É vedada a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
• Quem pode solicitar: Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões).
• Taxa de juros: SELIC + 1,25% a.a. (aproximadamente 0,27% a.m.).
• Prazo de pagamento: 36 meses, com 8 meses de carência.
• Limites de financiamento: 
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: Até 30% da receita bruta.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: Até 50% do capital social, ou até 30% da média de seu faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
• Garantias: Será exigida garantia pessoal do proponente nos seguintes montantes:
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: 100% do empréstimo contratado, mais encargos.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: 150% do valor contratado, mais acréscimos.
• Como acessar: A linha é operada por bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e fintechs que aderiram ao programa. Atualmente estão operando: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Sicredi, Banrisul, Badesul, Banco da Amazônia, BDMG, BNB, Banco do Nordeste e Ailos.
• Observações: 
  • Importante! As empresas que contratarem o recurso devem manter o total de empregados em número igual, ou superior, no período entre a data de contratação da linha e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
  • As instituições financeiras participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO, limitada a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de cada operação garantida.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Acesso ao Crédito da Fiep pelo e-mail: nacpr@sistemafiep.org.br .