clique para ampliar
(Foto: Fotolia)
O Sindimetal Norte (Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos
do Norte do Paraná) conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 4º Região para excluir o ICMS
(imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da base de cálculo do PIS e Cofins.
(Foto: Fotolia)A decisão deve beneficiar centenas de empresas representadas pela
entidade na área de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Londrina e representar uma economia de até
18% para os empresários. A entidade orienta que os estabelecimentos informem a Receita Federal da liminar na hora de
fazer o recolhimento da contribuição para evitar irregularidades junto ao fisco.
Em março deste ano, o STF decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou
receita bruta das empresas, não integra a base de cálculo das contribuições do PIS e Cofins. Segundo
apurou o jornal Folha de Londrina, a decisão deve servir como orientação para o julgamento de mais de
10 mil ações similares em tramitação na justiça.
O Sindimetal Norte também pleiteia a restituição dos valores pagos
nos últimos cinco anos. Esse pedido ainda aguarda o julgamento final do processo e depende uma definição
da modulação dos efeitos da decisão do STF.
Com informações da Folha de Londrina.