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A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa por mais 120 dias no Paraná e deve vigorar até o início de janeiro. A decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi publicada no dia 6 de setembro na portaria nº 172/2016, que prorroga os efeitos da portaria 139/2016.
A nova portaria segue determinação do diretor-presidente do Instituto, Luiz
Tarcísio Mossato Pinto, e considera um acordo firmado entre a instituição e o Ministério Público
Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. A
medida também atende a recomendação feita pelo MPE que, inicialmente, solicitava a suspensão das
atividades por um ano, pedido que está sob análise técnica e jurídica do IAP.
“Estamos
discutindo a temática junto com o Ministério Público para criar novos mecanismos de controle e combate
ao desmatamento ilegal. Porém, destaco que a lei, Código Florestal Brasileiro, permite a emissão de autorizações
florestais para supressão de vegetação, que também se faz necessária em muitos casos para
garantir o desenvolvimento do Estado. Por isso, precisamos analisar com muito cuidado essa questão e a suspensão
nos garante tempo para isso”, explica o presidente do IAP.
As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.
Com informações do Agência Estadual de Notícias