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Lideranças pedem votação do Código de Mineração no Congresso Nacional

Novo Marco da Mineração ainda é tema de debates entre deputados federais e senadores, em Brasília

clique para ampliar>clique para ampliarMineradoras estão atentas à nova regulamentação (Foto: Reprodução)

O 1º Fórum Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte, debateu a necessidade de se reformar o código de mineração atual, ou, se for o caso, aprovar-se uma nova lei. O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do Código de Mineração, apresentou os principais pontos do projeto, as negociações com o governo federal e pediu que as empresas se mobilizem para fazer com que o novo Código Mineral seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. “O setor mineral depende muito do apoio governamental. Por isso, peço que vocês, empresários, se mobilizem e pressionem para que este projeto seja votado. As empresas, os municípios, os estados, os trabalhadores, todos aguardam com muita ansiedade essa aprovação”, ressaltou.

Ao final do Fórum, o LIDE - grupo de líderes empresariais - divulgou um documento no qual defende que a política do governo para o setor preserve o interesse nacional; estimule a pesquisa mineral pela iniciativa privada; dê segurança jurídica aos empreendimentos; respeite os direitos adquiridos, a propriedade privada e o estado democrático de direito; garanta a atração de investimentos; amplie a competitividade interna e no mercado internacional; estimule a diversificação da cadeia produtiva mineral; incentive a pesquisa de produtos minerais essenciais à economia e que hoje são importados; e crie mecanismos que permitam o desenvolvimento e estímulo ao financiamento interno da pesquisa mineral.

O texto também defende a criação de uma Agência Nacional de Mineração “forte e autônoma, com verdadeira independência administrativa e financeira” e reivindica que, para continuar se desenvolvendo, o setor precisa de infraestrutura adequada, sobretudo em termos de energia e logística de transporte. Para isto, seria necessário que fossem agilizadas as concessões federais e estaduais.

Fonte: Portal Brasil Mineral

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