Audiência pública discute criação da Política Nacional da Erva-Mate

Sindimate participou do enconro, que reuniu representantes do setor, produtores e autoridades

clique para ampliarAudiência reuniu representantes do setor ervateiro paranaense (Foto: Alep)

Representantes de entidades ligadas ao setor ervateiro paranaense estiveram reunidos com prefeitos, vereadores e produtores para participar de audiência pública realizada no dia 07 de novembro na Assembleia Legislativa, em Curitiba. O objetivo foi discutir o projeto de lei nº 4137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate. A legislação pretende estimular e desenvolver a cadeia produtiva da erva, principal produto florestal não-madeireiro cultivado nos estados da região Sul.

A audiência pública foi presidida pelo secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, e contou também com a presença do autor da proposta, deputado Afonso Hamm, parlamentar do Rio Grande do Sul. O deputado esclareceu que a criação da lei atende uma demanda do setor, que não conta, até o momento, com dispositivos legais que assegurem uma política específica de incentivo ao produto.

Para Hamm, a legislação deverá facilitar desde a desburocratização das normas vigentes até as inovações tecnológicas, passando por estabelecimento de linhas de crédito, preço de referência e programas de melhoria da qualidade da erva cultivada e do produto final.

Produção paranaense

Durante o evento foi destacada também a importância histórica da erva-mate para o Paraná. O produto ainda desempenha papel importante na economia, contribuindo como fonte de renda sobretudo para a agricultura familiar. Segundo o secretário Norberto Ortigara, 57% dos ervais paranaense são nativos. Ele afirmou ainda que números levantados pelo IBGE apontam que o estado produziu 510 mil toneladas da erva-mate em 2015 em 144 municípios, movimentando RS 447 milhões.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, os maiores produtores do Estado são os municípios de Cruz Machado, São Mateus do Sul, Bituruna, Inácio Martins e General Carneiro. As 75 ervateiras cadastradas junto ao órgão geram 1.520 empregos permanentes e 635 temporários.

Ortigara elencou também o que considera os gargalos que impedem um maior desenvolvimento do setor. Entre eles estão a baixa produtividade, os entraves representados pela legislação ambiental, o excessivo rigor das normas trabalhistas, falta de produtos químicos registrados em mapa, deficiências de organização na cadeia produtiva e também na assistência técnica.

Intercâmbio

Para Hamm, o intercâmbio entre os estados produtores é fundamental para consolidar uma política nacional para a erva-mate. Segundo ele, há hoje no país cerca de 180 mil produtores familiares, aproximadamente 700 empresas diretamente envolvidas na cadeia produtiva, totalizando cerca de 700 mil empregos.

O deputado ressaltou também a necessidade de estímulo às economias locais e ao consumo, bem como à pesquisa farmacêutica e alimentícia e à prospecção de novos mercados. Acrescentou que além desse projeto há outro em tramitação na Câmara Federal autorizando o plantio de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs). Ao fim da audiência, o secretário Ortigara e o deputado Afonso Hamm plantaram duas mudas de erva-mate nos jardins da Assembleia Legislativa.

Com informações da assessoria de imprensa da Alep