Comissão aprova projeto de lei da Política Nacional da Erva-Mate

Legislação foi aprovada pela na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

clique para ampliarProjeto está sendo discutido pelos deputados brasileiros. (Foto: Câmara dos Deputados)

O projeto de lei 4137/2015 que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), foi aprovado no dia 13 de setembro pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.

A proposta tem como objetivos fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, e, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate do Brasil. O projeto, dotado de quatro artigos, apresenta objetivo, os princípios e diretrizes; os instrumentos; e a Política Nacional da Erva-Mate.

O projeto seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Leia aqui a íntegra do projeto de Lei.

Com informações da Câmara dos Deputados